ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.1002.09.18. 08. 1988.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. As nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt,Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimaraes, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lau ro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila,Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga., Werner Becker, Wilton Araújo e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votaçao Secreta esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo n~ 15/87, discutido pelos Vereadores Caio Lustosa, Marcinho Medeiros, Werner Becker,Clóvis Brum, Rafael Santos, Lauro Hagemann, Jussara Cony, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon e Artur Zanella, que deixou de ser votado em face do término do horério regimental da presente Sessão. Durante os trabalhos, o Sr. Secretário apregoou as Emendas de Líder de n^os 06, do Ver. Raul Casa,07 e 08, do Ver. Cleom Guatimozim, 09 e 10, do Ver. Clóvis Brum,e o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Cleom Guatimozim, Werner Becker,Artur Zanella e Clóvis Brum,acerca das Emendas apregoadas pelo Senhor Secretario. Às treze horas esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha,Luiz Braz e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Luíz Braz, Jorge Goularte e Teresinha Irigaray,os três últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann,32 Secretário,determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos Senhores doistrês dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Jorge Goulate que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária, das Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Extraordinárias e das Qüinquagésima e Qüinquagésima Primeira Sessões Solenes que, juntamente com a Ata da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária e a Ata Declaratória da Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando verificação da viabilidade de um recapeamento de asfalto no Conjunto Residencial Condomínio Marechal Mesquita, na Rua Carlos Ferreira; 02 Projetos de Resolução n^os 50/88 (proc. nº 2124/88), que concede o tíitulo honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Paulo Frederico Scherer; 51/88 (proc. nº 2125/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Pedro José Scherer; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Pedido de Previdências, solicitando troca de lâmpada na Av. Independência, 230, em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpadas queimadas na Rua Figueiredo Mascarenhas, imediações do nº 425; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca da retirada de luminárias e respectivas hastes de ruas do Loteamento Jardim Isabel (Ipanema). Do EXPEDIENTE constou Ofício nº 568/88, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir o Ver. Jorge Goularte solicitou inversão dos trabalhos, Requerimento que deixou de ser votado em face da inexistência de”quorum”. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Mano José, falando sobre a saída do Prof. Bernardo de Souza da Secretaria Estadual de Educação, teceu críticas àa atuação de S.Sa. no período em que se manteve à frente daquela Secretaria, salientando promessas por ele feitas e que nunca chegaram a ser cumpridas. Disse esperar que o Prof. Ruy Carlos OQstermann tenha uma boa gestão como novo Secretário Estadual de Educação. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Mano José, em que são tecidas críticas ao trabalho realizado pelo Prof. Bernardo de Souza no período em que S.Sa. encontrava-se à frente da Secretaria Estadual de Educação. Destacou que o Quadro de Pessoal por Escola, implantado por esse Secretário, era um desafio aos ó 6rgãios públicos que foi aceito pelo PMDB. Salientou o estado precário em que o Gov. Pedro Simon, ao assumir o Executivo Estadual, encontrou os prédios escolares do Estado. O Ver. Mano José comentou promessa feita, há um ano atrás, pelo ex-Secretário Estadual de Educação, Prof. Bernardo de Souza, de que seria construído um novo prédio para a Escola Ildefonso Gomes, o que ainda não ocorreu. Desejou uma boa atuação ao Secretáario Ruy Carlos Ostermann, solicitando melhorias reais para o setor educacional do Rio Grande do Sul. Falou de denúncias do Arcebispo Dom Cláudio Colling, de que estariam ocorrendo perseguições políticas a professores do interior do Estado. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Werner Becker teceu críticas à administração do PMDB na direção do Executivo Estadual. Comentou a paralisação que está sendo verificada no Grupo Hospitalar Conceição, dizendo que a Casa não pode permanecer passiva frente a essa situação e que solicitou a formação de uma Comissão Externa com vistas a colaborar na busca de uma solução para o caso. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho discorreu sobre a paralisação verificada no Grupo Hospitalar Conceição, declarando que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa deve participar dessa questão, objetivando negociações para que a população não continue sendo prejudicada. O Ver. Cleom Guatimozim disse que o PDT está encaminhando à Procuradoria Geral do Município um alerta em face do grande número de pPedidos de usucapião observados em Porto Alegre, para que esses pedidos sejam contestados. Declarou que virá àa a Casa um processo buscando a transferência de áreas abandonadas ao DEMHAB para que, através desse órgão, seja efetuada uma redistribuição das mesmas. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Lauro Hagemann salientou sua preocupação com a situação hoje observada no Grupo Hospitalar Conceição. Lamentou o tratamento dado ao caso, com a acusação de partidos políticos e a intransigência dos órgãos responsáveis por esse grupo hospitalar. Apoiou a posição do Ver. Aranha Filho, da necessidade de participação da Casa na busca de soluções para o problema, em face do mesmo afetar diretamente a população porto-alegrense. Ainda em COMUNICAÇÃAO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte teceu comentários sobre o editorial do Jornal Zero Hora, de hoje, a respeito do Projeto de Lei que visa implantar em Porto Alegre o “sábado inglês”, defendendo a livre iniciativa e a liberação dos horários comerciais, desde que respeitada a jornada de trabalho dos comerciários. Saudou a presença, no Plenário, dos candidatos do PMDB à Prefeitura Municipal, Dep. Antônio Brito e Sra. Mercedez Rodrigues. Após, a Sra. Presidente convidou o Dep. Antônio Brito e a Sra. Mercedez Rodrigues a fazerem parte da Mesa e concedeu a palavra aos Vereadores Clóvis Brum, Cleom Guatimozim e Lauro Hagemann, que saudaram os visitantes. Em continuidade, a Sra. Presidente concedeu a palavra ao Dep. Antônio Brito que discorreu sobre os motivos da visita que hoje, juntamente com a Sra. Mercedez Rodrigues, faz a essa Casa. Ressaltou a promulgação, dia cinco do corrente, da nova Constituição brasileira, analisando as mudanças que a mesma acarretaráa aos Legislativos municipais do País. Os trabalhos estiveram suspensos por quatro minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às dezesseis horas e nove minutos foi realizada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Ignácio Neis e Paulo Sant’Ana. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Gladis Mantelli e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Jorge Goularte, Secretário “ad hoc”. Do que eu Lauro Hagemann, 3º Secretário determineiPresidente e 1º Secretário.

nei fossefosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. JORGE GOULARTE (Requerimento):

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.Havendo “quorum”, passamos imediatamente à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 1771 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o titulo honorifico de Cidadão Emérito ao Coronel Cláudio Netto Di Primio.

PROC. 1819 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/88, do Ver. Artur Zanella, que cria a Linha de Ônibus Urbana Restinga-Centro, via Ipanema, Avenida Edvaldo Pereira Paiva e Beira-Rio.

PROC. 1820 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 141//88, do Ver. Artur Zanella, que cria Linha de Ônibus Urbana Restinga-Centro, via Costa Gama e Bairro da Glória.

PROC. 1832 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044//88, do Ver. Luiz Braz, que concede o titulo honorifico de Cidadão Emérito ao Senhor João Carlos Machado Stabile.

PROC. 2065/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 097//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2066/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 098//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2068/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 100//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2069/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 101//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 1134 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 088//88, do Ver. Hermes Dutra, que acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.824/86, que “dispõe sobre a fixação do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Porto Alegre”.

PROC. 1870 - PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 083/88, que autoriza doação de imóvel à Sociedade Espírita Dr. Ramiro D’Avila – Sociedade Civil Beneficente.

PROC. 1872 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009//88, que altera os limites do Corredor de Comércio e Serviços 44, identificado no modelo espacial do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

PROC. 1887 - PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 085//88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cz$ 5.460.982.000,00 e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 0658 – SUBSTITUTIVO, do Ver. Cleom Guatimozim, ao PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 029//88, do Ver. Hermes Dutra, que cria Bairro com a denominação de Humaitá e dá outras providências.

PROC. 1620 –PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 120//88, do Ver. Wilton Araújo, que institui o Plano Comunitário para a realização de obras públicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebido o processo, queria fazer algumas considerações que acho importantes e ousaria pedir a atenção dos Srs. Vereadores para alguns números, numa avaliação preliminar que fiz sobre esse problema. Vejam bem, suplementações num total de 5 bilhões, 405 mil, 623, mais 55 milhões: mais ou menos 6 bilhões de cruzados. Então, no dia da votação, vou fazer uma avaliação mais profunda por dois motivos: primeiro, porque é meu costume ser chato nestas questões e, em segundo lugar, porque vou fazer algumas emendas nestas suplementações. Acho que em primeiro lugar, dizer que não precisava suplementação é dispensável. É óbvio que precisava. Só lamento, como fiz com a do DMAE, é que os técnicos municipais, que são bem pagos, que sabiam em maio que era necessário suplementação, não mandaram para cá esse Projeto no mês de junho, para que já pudéssemos ter votado e alguns setores da administração até nem paravam, como alguns estão parados por falta de recurso. A Casa não vai se recusar nunca de dar recursos para a Prefeitura fazer o mínimo do seu serviço.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Hoje, dia 2 de setembro, quero dizer que nesse processo não vão colocar aquela questão que vai faltar água em Porto Alegre. Não vão dizer que não vão poder pagar os funcionários e que os motoristas não poderão receber os carros locados e etc... etc... Vamos colocar isso antes para não discutir na época. Não é culpa nossa.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Vereadores de Porto Alegre não têm, nos seus gabinetes, um aparelho de som para ouvir os debates que se travam aqui no Plenário.

Indaguei da Diretora-Geral da Casa porque não havia dinheiro. Perguntei mais, quanto custavam estas instalações. Respondeu que há uma licitação pronta, custava dois milhões e pouco. Vamos arredondar para três milhões e cruzados. Então, os 32 Vereadores da Casa, porque o Presidente é privilegiado e tem um sonzinho lá, não têm som nos seus gabinetes para saber o que acontece aqui, porque alguns têm que atender parte lá. Em compensação, vejam aqui, gabinete do Prefeito, material de consumo: um milhão e oitocentos mil cruzados - mixaria – pagamento do computador do Prefeito: um milhão e meio – também, verbinha justíssima – outros serviços e encargos diversos: trinta e seis milhões de cruzados. O que é “outros serviços e encargos diversos”? Aqui entra até compra de leite. O Ver. Clóvis Brum, que é especialista em distribuição de leite, até pode dar uma avaliada neste tema para nós. E nós não temos um sonzinho em nossos gabinetes por causa de três milhões de cruzados.

Tem mais, outros serviços e encargos: vinte e oito milhões de cruzados. Sabem para que é estes vinte e oito milhões de cruzados? Publicidade. Está escrito aqui, publicidade. E não tem três milhões de cruzados para dar para a Câmara colocar um sonzinho nos gabinetes de cada Vereador! E só o gabinete do Prefeito tem vinte e oito milhões de cruzados em publicidade e mais trinta e seis milhões que dá para comprar erva para chimarrão, também!

Tem outra verba com a qual eu vou me invocar. Esta verba, na segunda-feira, não vou aceitar. Departamento de Esgotos Pluviais, obras e instalações, 38 milhões. Acho que precisa. Claro, acho que o Prefeito poderia ter mandado um oficiozinho dizendo quais as obras e instalações, mas tudo bem. Ver. Cleom Guatimozim, V. Exa. tem 26 anos nesta Casa, tem um nome a zelar, e não deve ficar dizendo coisas que não são verdade. V. Exa. esta dizendo que o que eu estou falando inclui a Guarda Municipal e não sei mais o quê. Não e verdade, o que estou falando não inclui a Guarda Municipal. Veja bem, 28 milhões de cruzados para publicidade! A não ser que eles queiram fazer a publicidade do vigilante. (Aparte inaudível.) O ofício do Sr. Políbio Braga está fora desta verba aqui. Outras verbas importantes: Secretaria do Governo Municipal - deixada pelo nosso Ver. Valdir Fraga - material de consumo seis milhões e meio, acho que e uma verba que cabe; PROCEMPA, 6 milhões; outros serviços e encargos diversos, 43 milhões e meio de cruzados... (Aparte inaudível.) Isto aqui é só na Secretaria do Governo. (Aparte inaudível.) Talvez não. Digo talvez, porque da outra vez fui um dos poucos a defender V. Exa. Mas não, EPATUR está mais adiante. EPATUR, estratégia promocional, 6 milhões; EPATUR (Ininteligível.) um milhão; EPATUR, locação de equipamentos, um milhão. Não sou contra isto aqui, estou colocando um ponto de interrogação no item de outros serviços e encargos, no valor de 43 milhões, mas a verba da EPATUR eu defendi na outra vez, aqui. Eu fui Secretário do Governo. A Secretaria da Administração, que consome muito transporte, por causa daquela mudança do PDT... Agora, vamos a SMOV. A SMOV!... Não pelo Ver. Wilton Araújo, porque não consegui calçar nem 30 metros de rua com ele lá, mas eu acho que a SMOV deveria merecer uma atenção do Sr. Prefeito. Eu acho que, por exemplo, esses 28 milhões de publicidade... É verdade, não é nenhuma queixa e sim uma constatação, eu não consegui, talvez se V. Exa. quisesse, mas saiu antes do tempo regulamentar e não conseguiu calçar a minha rua. Mas a SMOV, por exemplo, com 28 milhões de cruzados, poderia efetuar o calçamento. Quer dizer, a SMOV precisa, efetivamente, de recursos, porque a SMOV, o DMLU e o DEP são a alma da Prefeitura, em termos de serviço: claro que os outros também são importantes, mas, nestes três, está a alma da Prefeitura, em termos de serviço, porque o buraco que não é tapado, porque falta o diesel para o caminhão, ou o asfalto para tapar o buraco, ou o dinheiro para pagar a hora-extra do funcionário, projetam a imagem do serviço público municipal, e a SMOV, aqui, não é tão aquinhoada, embora tenham aqui algumas rubricas pesadas, por exemplo, material de consumo, 67 milhões, e eu espero que seja material de consumo, óleo, diesel, e que não seja papel, selo para correspondência; a SMEC passa 120 milhões de cruzados para a FESC, que, aliás, tem um projeto para extingui-la. E tem mais: 55 milhões para obras de recuperação das instalações das unidades desportivas, e alerto que, com todo esse recurso aqui, o Sr. Prefeito Municipal vai ficar inadimplente com Emenda João Calmon, que manda aplicar 12% da arrecadação no Município.

O Sr. Mano José: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. está com o processo na mão, e eu não tive a oportunidade de ver. Gostaria de saber se tem alguma rubrica para dar cobertura ao índice de aumento dos funcionários, que será neste mês. Se lembraram de colocar alguma coisa para os funcionários, ou se fica só em publicidade.

O SR. HERMES DUTRA: Infelizmente, o meu tempo está esgotado, e vou ter que concluir, mas ratifico o que disse, de que o Sr. Prefeito vai ficar novamente inadimplente com a Lei Camon, porque não vai aplicar os 25% da arrecadação de impostos em educação. E isso aí pode até dar uma questão de crime de responsabilidade do Sr. Prefeito Municipal. Está na Constituição, não sou eu que inventei. O Sr. João Calmon, quando fez esta Lei, era do PDS, mas, mesmo do PDS ele fez com a intenção de fazer com que os Municípios aplicassem bastante em educação.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de perguntar a V. Exa. se os 25% que devem ser aplicados na educação se incluem nos salários dos professores da educação, aposentados.

O SR. HERMES DUTRA: Claro que incluem.

O Sr. Cleom Guatimozim: Então está aplicado mais do que isso.

O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. faz uma aposta comigo? Eu faço uma aposta que não, incluindo os salários dos professores, Ver. Cleom Guatimozim. Mas vejam, quis levantar estes assuntos aqui e chamo a atenção do Líder do PDT – vou concluir, Sr. Presidente – para a necessária aplicação de uns itens aqui, porque senão na hora da votação vai começar aquela discussão de novo: “São contra a Administração, querem ver a administração parada”. Eu acho mais importante, Sr. Presidente, que se esclareça isso aqui. Eu não vou votar contra. É óbvio que não. Agora tem uma coisa, Sr. Presidente, já vou antecipar. Vou fazer uma emenda tirando 3 milhões, Ver. Cleom Guatimozim – não sei de onde aqui, para instalar um serviço de som nesta casa. Vou fazer, porque realmente não dá mais, 6 bilhões, não deu para botar 3 milhõezinhos para nós aqui, para fazer este equipamento de som?

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esta questão de educação que V. Exa. acaba de tocar, o perigo, Vereador, é de ter ultrapassado os 25%, porque nunca se investiu, na história de Porto Alegre, na educação quanto no atual Governo. Mas a publicidade? Por que essa aversão à publicidade? A publicidade emprega, a publicidade são os meios de comunicação. Talvez V. Exa. esteja contra a mídia. Talvez V. Exa. esteja contra os meios de comunicação. Mas um Governo não deve, não pode fazer publicidade? É crime ser publicitário? V. Exa. deve entender que fazer publicidade é crime. Assim o entendo.

O SR. HERMES DUTRA: Ver. Elói Guimarães. V. Exa. cometeu, ou melhor, fez duas afirmações aí: uma é verdadeira, que nunca se aplicou tanto em educação no Município de Porto Alegre. Reconheço isso. E outra falou sobre uma coisa que não conhece. Faço a mesma aposta que desafiei o Ver. Cleom Guatimozim, faço a V. Exa. Não chegará a 25% do total da arrecadação. Faço a mesma aposta com V. Exa. Mas o que quis alertar, Ver. Elói Guimarães, peço a atenção de V. Exa., é que realmente é necessário que haja algumas explicações para evitar aquela questão: “não, não querem que a Cidade funcione, etc.”. Não custa explicar. Quanto à publicidade, eu sou a favor. Talvez um pouquinho menos; não precisa os 28 milhões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente, Ver. Hermes Dutra, Sr. Presidente, requeiro a inversão na ordem dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Como não há “quorum” para votação do Requerimento do Ver. Jorge Goularte, passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra, o Ver. Mano José, no tempo do Ver. Jorge Goularte.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é verdade que nós estamos num ano eleitoral, e a proximidade do dia 15 de novembro faz com que algumas autoridades passem a ser um pouco mais sensíveis do que o foram no seu período de governo. Podemos citar a sensibilidade do atual Governador do Estado, Dr. Pedro Simon, na substituição do incapaz Secretário de Educação, Sr. Bernardo de Souza, cuja palavra nunca honrou. E digo isso com relação à escola.

Lembro que, no ano passado, fui, no mês de setembro ou outubro, ao aniversário da Escola Ildefonso Gomes, e S. Exa., naquela oportunidade, no terreno da esquina da Luiz Manoel com João Pessoa, onde por alguns anos funcionou a Escola Ildefonso Gomes, lá naquele terreno, onde se desenrolavam as festividades de aniversário da escola, após este Vereador ter usado da palavra, e implorar a S. Exa. para que resolvesse o problema da Escola Ildefonso Gomes, S. Exa., usando da palavra, logo após, diante dos professores todos daquela escola, diante dos seus alunos, diante do grande número de pais presentes, naquele ato, S. Exa. foi até poético ao declarar em palavras textuais: “Quero declarar a todos os presentes que, no próximo ano, quando os jacarandás florirem, nós aqui estaremos inaugurando a nova Escola Ildefonso Gomes”. E não preciso dizer que, naquela oportunidade, S. Exa. foi aplaudidíssimo, as crianças gritavam, as professoras se abraçavam, e a confraternização tomou conta dos presentes, acreditando na palavra de quem não tem palavra, acreditando em alguém que mentia, naquele momento, aos professores da Escola Ildefonso Gomes, aos seus alunos e aos pais daquelas crianças.

Hoje, quando os jacarandás estão florescendo, lá, naquele terreno, está uma faixa dizendo: “Vende-se este terreno. Tratar no Banco Meridional”.

E vejam o que acontece com a sensibilidade do Sr. Governador do Estado. Às vésperas da eleição municipal, troca o Sr. Bernardo de Souza, que só o que fez na educação foi desestruturar a escola pública e avacalhar com a educação em nosso Estado e em nosso Município, e aí se coloca um Deputado para assumir a Secretaria de Educação, que passa, então, a colocar um melzinho na chupeta para agradar os professores, para que os professores, realmente, não estejam nas suas escolas a dizerem que PMDB nunca mais. É lastimável que os apelos do CPERGS, que os apelos de centenas e milhares de professores para que tirassem o Sr. Bernardo de Souza da Educação não tenham sido atendidos, mas a proximidade da eleiçãoões municipal faz com que se tire o Sr. Bernardo de Souza e que, possivelmente, agora, ele aplique na Secretaria de Justiça um “QPP”, que de certo vai ser o “Quadro das Penitenciárias dos Presos”. Que lástima! Que lástima que a Escola Ildefonso Gomes continue, realmente, num prédio caindo aos pedaços, em que a biblioteca é sustentada por um pau colocado no meio da sala para que não desabe em cima dos alunos. E as salas de aula vertem água como se fossem as piores malocas que temos em nossa Cidade. Mas o Sr. Bernardo de Souza prestou relevante serviço à educação, ao ponto de que o Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre chegue a mandar uma carta para dois Srs. Deputados Estaduais, denunciando as perseguições do PMDB, no interior, com as professoras. O Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Dom Cláudio Colling. Ao ponto de um Arcebispo ter que denunciar as perseguições de um Governo que acusava, até ontem, o autoritarismo do PDS, mas que hoje é muito mais autoritário do que o PDS e, há muito, persegue os professores do Estado todo e que não encontraram, jamais, atos de perseguição no Governo do PDS.

Que não ache mais o Sr. Bernardo de Souza o caminho de volta para a Secretaria de Educação, nunca mais. Que perca o rumo o Sr. Bernardo de Souza, dos caminhos que levam à Secretaria de Educação, para que as nossas crianças, especialmente elas, não venham a sofrer o que sofreram no ano de 1988, porque aqui, nesta Casa, na Comissão de Educação e Cultura, o Sr. Bernardo de Souza veio dizer que o QPE não estava criando problemas à Educação em nosso Estado e em nosso Município, especialmente. E nós perguntamos a S. Exa. quais os critérios que o tinham levado a fazer o QPE, qual a forma que tinha aplicado, e ele nos respondeu que havia retirado das escolas todos os professores contratados, que havia retirado, por outro lado, os professores excedentes das outras escolas, para depois, então, fazer o acerto. E nós perguntamos a S. Exa.: nesse tirar de professores contratados e de professores excedentes, onde ficou o aluno? Onde ficou a matéria-prima da educação, esquecida e renegada ao último plano por S. Exa.? Por que ainda hoje, outubro de 1988, nós temos, em várias escolas, alunos que não tiveram o prazer de conhecer um professor em sala de aula? Mas não tem importância, são crianças, pouco importa, são filhos dos outros e não do Sr. Bernardo de Souza! Pouco importa! Que lástima! Que lástima que um Governo de Estado não tenha dado a mínima importância para a educação. Visitei uma escola onde tive o prazer de, anos atrás, ser, por seis anos, presidente do Círculo de Pais e Mestres, e a Diretora me dizia quando lá cheguei: “O senhor lembra da biblioteca que ajudou a montar? Dos móveis que foram comprados para ela? Se quiser vê-la, dê uma chegada até lá, mas não se assuste com os fantasmas, porque os móveis e o livros estão todos cobertos com um pano branco, porque não temos professora, não temos bibliotecária para atender a biblioteca. A biblioteca está fechada. Os nossos alunos não tiveram acesso aos livros da biblioteca durante todo este ano”.

Visitei outra escola na Zona Sul. Dizia-me a Diretora: “Tenho três turmas sem professor. Agora” - dizia ela – “parece que vão liberar, novamente, os professores contratados que foram retirados daqui e que estão em casa, sem fazer nada. Mas, na aula, as crianças estão sentadas, sem professor”. É a mentalidade de um Secretário revolucionário em matéria de educação, diga-se de passagem, que resolveu aplicar o QPE. Não que o QPE seja ruim. Era uma medida até solicitada pelos professores. Mas que tivesse alguém na Secretaria com o bom senso de organizar um QPE sem desorganizar a educação, sem desestruturar a escola, sem deixar que ela fosse apenas um elefante branco, onde as crianças não têm alguém para atendê-las, num horário em que deveriam estar aprendendo. É algo que o povo de Porto Alegre tem, realmente, que pensar nestas eleições municipais, é algo que o povo de Porto Alegre tem que levar em consideração em 15 de novembro. É algo que o povo de Porto Alegre tem que pensar, repensar e sopesar ao colocar seu voto na urna em 15 de novembro, para que não venha a ocorrer, para que não venha a acontecer nas escolas municipais o que ocorreu nas escolas estaduais, porque aí somente nas proximidades da próxima eleição, se as coisas estiverem mal, é que serão tomadas medidas paliativas, algumas medidas para uma substituição de Secretário, onde se colocará um Secretário manhoso, com jeito, para num mês e pouco, tentar recuperar a imagem da educação de nosso Estado. Fazemos votos de que o Dr. Ruy Carlos Ostermann tenha uma feliz gestão na educação, e atenda aos princípios básicos, as necessidades das crianças, levando para as escolas professores, material, equipamentos capazes de fazer com que as nossas crianças possam aprender alguma coisa, porque o Secretário que por lá passou foi um furação que destruiu a educação do nosso Estado.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estando presente, não gostaria que as afirmações de V. Exa. passassem em brancas nuvens. Segundo as suas palavras, o Prof. Bernardo de Souza teria destruído o sistema de ensino do Rio Grande do Sul, o que, na verdade, não é verdadeiro. O Prof. Bernardo de Souza pode sofrer as críticas na maneira como atuou na Secretaria de Educação e Cultura, mas é inegável que ele tinha uma missão a cumprir e ele procurou cumprir esta missão, que é moralizar o quadro de professores do ensino público do Rio Grande do Sul, ou seja, durante anos e anos os seus correligionários indicaram e superlotaram as escolas do Rio Grande do Sul com os seus apadrinhados e, quando assumimos a Secretaria de Educação, resolvemos reverter este quadro que os seus correligionários haviam nos legado e precisava muita coragem para fazer isto e esta coragem o Governador do Estado do Rio Grande do Sul teve. É evidente que, em se somando aquelas pessoas ociosas que estavam nas escolas com aquelas pessoas que por razões de ordem política resolveram fazer um ataque ao Governo Pedro Simon, evidente que os resultados seriam difíceis. Mas eu quero comunicar a V. Exa. que, no interior do Estado, o QPE está absolutamente instalado e tranqüilo e o grande problema, realmente, é na cidade de Porto Alegre. De modo que eu acho que é muita coisa nós desmerecemos totalmente o trabalho do corajoso Secretário Bernardo de Souza e não ressaltarmos que ele cumpriu uma determinada missão. Se teve os seus equívocos, se teve os seus erros políticos, se errou em alguma maneira de implementar isto eu até posso concordar, agora, trabalhar nesta questão em termos de terra arrasada, eu não posso concordar.

O SR. MANO JOSÉ: Nobre Ver. Flávio Coulon, eu agradeço o aparte brilhante de V. Exa., as verdades que V. Exa. disse que são verdades corroboradas especialmente pelas palavras do Sr. Arcebispo D. Cláudio Colling ao escrever uma carta a dois Deputados Estaduais, publicadas nos jornais e que dizem realmente daquilo que fez o Sr. Secretário Bernardo de Sousa pela feliz gestão naquela Secretaria. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebo com toda a humildade na condição de Líder do PMDB as críticas apresentadas pelo Ver. Mano José, com referência à Escola Ildefonso Gomes. Vamos verificar a real situação e, na próxima Sessão, haveremos de transmitir à Casa qual é a situação dessa mesma escola.

Com referência ao QPE, devo dizer que, evidentemente, não iria se aplicar uma transformação da profundidade do QPE num clima de boa amizade. Os interesses de cada um dos envolvidos neste Projeto estavam em jogo, mas o QPE está tendo, como já disse o Ver. Flávio Coulon, no interior, a sua normalidade total e na Capital as coisas já estão em fase de conclusão. Nós sabíamos que a implantação do QPE, um desafio à coragem e à seriedade da Administração Pública do Estado, não seria feita com grandes aplausos. Mas, o QPE realmente está chegando a bons termos, aquilo que era odiado está sendo aplaudido.

Agora, lamento que o Ver. Mano José venha a esta tribuna dizer que a situação deste ou daquele prédio escolar é infinitamente ruim, que a situação é constrangedora, porque o prédio já não tem mais condições de funcionar e etc. Mas, o Ver. Mano José sabe e a Casa também, e disso tem consciência a Cidade, que um prédio escolar não envelhece em um ou dois anos. Nos últimos 30 anos, os prédios escolares da rede do Estado não receberam manutenção, nem um tipo de reforma. Se não eles não estariam na situação em que se encontram. A Administração Pedro Simon encontrou os prédios escolares da rede estadual dizimados, destruídos - todos. Se não todos, talvez 1% pudesse funcionar. O Partido do Ver. Mano José, o Partido político do Ver. Mano José, ou os Partidos a que ele sempre pertenceu, nas últimas duas décadas, foram, exatamente, os Partidos políticos responsáveis pela administração nos 20 últimos anos do Rio Grande do Sul. Não recuperou nenhum prédio escolar, não cuidou de nenhum prédio escolar, destruiu a rede de prédios escolares do Estado e, agora, estamos aí, há dois anos da administração e exigir-se...

(Aparte anti-regimental.)

Sra. Presidente, eu pediria ao Ver. Martim Aranha que, por favor, ou pedisse aparte ou tivesse um pouco mais de condescendência parlamentar. S. Exa. está abusando da minha gentileza. Não admito desrespeito. Quando eu trato as coisas daqui da tribuna, eu trato seriamente, Vereador. O Partido de V. Exa., o Partido da ditadura militar, que infernizou este País por mais de 20 anos, não recuperou prédios escolares nem investiu na educação durante os 20 últimos anos, como o Simon está investindo agora, em dois anos.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Nobre Vereador, V. Exa. está em tempo de Liderança. Solicito que não hajam apartes, nem anti-regimentais nem regimentais.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, então, como vir aqui reclamar do Governo de Pedro Simon, que está investindo tudo em educação? Está-se inaugurando uma série de escolas, prédios novos. Negar esta realidade é brincadeira. O novo Secretário nem bem assumiu a Secretaria, e o Vereador já quer que ele faça milagres, já está com o pensamento negativo. Pensei que o Ver. Mano José, ex-Secretário de Educação do Município, viria a esta tribuna para dizer de público: “Dr. Ostermann, minha solidariedade ao seu trabalho. Disponha do esforço deste Vereador. Estou à disposição da administração seja do partido que for. Sou um homem público”. Não, vem aqui como uma ave de rapina, dizer e agourar, e desejar o quê? Desejar que tudo vá para o brejo. Ora, Vereador, eu, como Vereador de Porto Alegre, sempre prestigiei a Administração do Dr. Villela; sempre prestigiei a Administração do Dr. Dib; tenho prestigiado a Administração do Dr. Collares; agora vem o PDS, PFL... Ora, quem é o PDS? Quem é PFL? Mas p que fizeram no passado? O qQue que fizeram? Ditadura. Cassaram, baniram, espancaram, torturaram. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, penso que o nobre Ver. Clóvis Brum está precisando de otologista com rapidez. Por que com relação ao novo Secretário Ruy Carlos Ostermann, eu desejei aqui da tribuna felicidade à sua gestão e que ele realmente faça algo pela educação. Para este eu desejei felicidades. E que faça muito pela educação. Agora, o nobre Vereador que me antecedeu, ele realmente não sabe que o Banco Meridional, antes Sul-Brasileiro, é o dono do terreno onde estava localizada a escola. E aquele Banco exigiu do Estado a demolição da Ildefonso Gomes. Então, tiveram que demolir a Escola Ildefonso Gomes e conseguiram, nas imediações, uma casa velha. E somente aquela casa é que conseguiram e alugaram. Era a única que existia, com a promessa de que a Ildefonso Gomes seria construída imediatamente. E assim por anos e anos a coisa veio se arrastando, até que, no ano passado, S. Exa. poeticamente usou o florir dos jacarandás para dizer: “quando os jacarandás florirem no próximo ano, estaremos inaugurando o Ildefonso Gomes”. Poético, realmente poético. Está a exigir o Sr. Bernardo de Souza um lugar na Academia, porque ele sabe fazer poesia, ele sabe aproveitar a primavera, ele sabe aproveitar as flores dos jacarandás para fazer as suas promessas vãs e deixar uma escola ficar no estado em que se encontra a Ildefonso Gomes. Nós vamos desejar, mais uma vez, ao Dep. Ostermann, que seja muito feliz na gestão da Secretaria de Educação, mas esperamos, também, que o Deputado resgate a palavra do ex-Secretário de Educação que, repito, desestruturou a escola pública e avacalhou – este é o termo – com a educação no Estado do Rio Grande do Sul.

E os meus votos para o Sr. Bernardo de Souza é que ele perca o rumo da Secretaria de Educação do Estado, que lá não volte mais, que não infernize a vida dos professores do Estado, e que não vá fazer as perseguições no interior do Estado. Meus caros Vereadores, a perseguição aos professores no interior do Estado foram denunciadas por quem, meu Deus do céu? Pelo Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Dom Cláudio Colling. Foi publicado nos jornais! Não tenho essa amizade com o Arcebispo para que ele confidencie a mim! Foi publicado nos jornais! Imaginem só que o Arcebispo, com sua autoridade, ainda na carta-denúncia colocou o selo do Arcebispadoo de Porto Alegre, para que ninguém dissesse que alguém escreveu por ele. colocou o seu selo, marca registrada do Arcebispo de Porto Alegre! E que vá com Deus o Sr. Bernardo de Souza, que faça o QPP na Secretaria de Justiça – o Quadro de Pessoal Preso. Pode ser que lá ele seja mais feliz do que o foi numa Secretaria que não poderia fazer os absurdos que fez e que ficou devendo ao Rio Grande do Sul a educação do Rio Grande do Sul. Ficou devendo muito e que não poderá jamais resgatar porque nenhum Governo há de se lembrar de Bernardo de Souza para uma Secretaria de Educação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Grande Expediente. Próximo orador inscrito é a Verª Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e senhores funcionários da Casa, quero cumprimentar o candidato Sérgio Zambiasi pelo sucesso duplo, depondo o Secretário de Educação e indicando o novo Secretário.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a política educacional do Estado é tratada e orientada pelo Dep. Sérgio Zambiasi e talvez com a mesma filosofia de ensino e educação que ele apresenta naqueles programas. Certamente. Parabéns

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. é um pouco apressado. Deixe ao menos eu iniciar; após, darei o aparte.

O Sr. Clóvis Brum: Se eu sou apressado, V. Exa. é retardado. Eu estou pedindo dentro do Regimento Interno. Seria honrado com o seu aparte.

O SR. WERNER BECKER: Em relação a V. Exa., eu sou muito retardado. V. Exa. é muito vivo e chega sempre primeiro que eu.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o Dep. Sérgio Zambiasi que trata...

(Tumulto no Plenário.)

Sra. Presidente, eu gostaria que V. Exa. suspendesse os trabalhos, após as conversas paralelas e depois reiniciasse.

A SRA. PRESIDENTE: Senhores Vereadores, o orador está solicitando um pouco mais de silêncio no Plenário, a fim de que ele possa fazer o seu pronunciamento.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? Eu serei breve.

O SR. WERNER BECKER: Eu não posso passar, não posso permitir que V. Exa. passe na frente do Ver. Clóvis Brum, porque este vai ficar muito frustrado.

O Sr. Hermes Dutra: Realmente, não posso; ele é Sargento do Exército e eu só cheguei a cCabo. V. Exa. tem razão. Ficaria mal hierarquicamente. Está certo V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: É, disseram-me que, durante a Revolução, V. Exa. fez coisas de Cabo de Esquadra.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, enquanto a educação vai bem com Sérgio Zambiasi – Simon neles -, a obra de devastação, agora, chega no Hospital Conceição, que atende a população de 500 mil pessoas na Zona Norte. Após a terapêutica da força, com a Brigada Militar, temos a notícia de que o Hospital Conceição está absolutamente paralisado: os doentes da UTI estão sem cobertura? O Secretário Antenor Ferrari conseguiu chegar onde o Secretário Bernardo tinha chegado na educação: paralisou tudo. Sabem o que está acontecendo no Hospital Conceição? Sabem o que é um hospital paralisado? Sabem o que é a UTI paralisada? Vejam, V. Exas., se tivéssemos algum familiar lá, com um atendimento de urgência paralisado? Incúria, incompetência, irresponsabilidade e violência. Enquanto isso, afirmam que foram feitos não sei quantos quilômetros de estradas, não sei quantos mil, só que não se apresentou um quilômetro pavimentado. Bom. É o embuste e a mentira. Mas o caso urgente, urgentíssimo, que merece toda a nossa atenção, e a atenção da Câmara, é o Hospital Conceição. Não é possível que a Câmara permaneça inerte e paralisada, que os nossos desejos, necessidades e premências eleitorais se sobrepairem perante esta verdadeira tragédia na Zona Norte de Porto Alegre: o Hospital-Sede absolutamente paralisado. De um lado, a intransigência e irresponsabilidade absoluta, de outro lado o arbítrio e incompetência do Governo Estadual.

Por isso pedi a formação de uma Comissão Externa hoje, para que talvez a Câmara de Vereadores possa acudir esses dois lados que se chocam em detrimento dos doentes, dos agonizantes, para que possa colaborar para uma negociação, para um momento de lucidez.

Encarecidamente solicito que os nossos Vereadores, que os meus colegas Vereadores componham essa Comissão Externa, e vão ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para ver o que podem fazer por essa gente que lá está instalada, que agoniza, que morre, pela irresponsabilidade e pela incompetência.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o Governo Estadual do PMDB creditou apenas 5% do seu Orçamento para a saúde.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, nega-se o Governo Sarney, o Governo Simon, o Ver. Clóvis Brum – que é o porta-voz do PMDB aqui – o Governo nega-se a fazer, a dar qualquer aumento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, enquanto os funcionários da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil conseguem aumentos, empréstimos, com dois anos de carência, sem correção monetária. Os funcionários da Saúde passam fome, perto dos doentes que morrem.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Werner Becker, além do Dep. Sérgio Zambiasi, detentor da maior votação que um Deputado Estadual já recebeu na história do Rio Grande do Sul, já havia a disposição anunciada pelo próprio Governador, de algumas alterações no seu secretariado. Rigorosamente as alterações foramma feitas pelo Governador do Estado.

O SR. WERNER BECKER: Por que saiu de Secretário o Sr. Fábio Koff?

O Sr. Clóvis Brum: Como quem compõe e quem convida é o Governador, talvez só o Governador Pedro Simon pudesse dar com precisão essa informação.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. pode perguntar para ele.

O Sr. Clóvis Brum: Eu correria o risco de fazer essa pergunta, agora, como é da competência do Governador o seu secretariado, eu ficaria constrangido em fazer uma pergunta desse nível ao Governador.

Mas, nobre Vereador, com referência à paralisação do Hospital Conceição, nós estamos todos preocupados com o problema, o problema é muito grave e muito sério. E digo mais, até assistimos o anúncio de V. Exa., da criação de uma Comissão Externa, com muito respeito. Nós achamos que toda participação dos setores da Cidade, no encaminhamento de uma solução para esse problema, é bem-vinda. E digo mais, na condição de Líder, tão logo seja votada essa Comissão, indicarei imediatamente os representantes do PMDB. Pode ter certeza V. Exa. que sua iniciativa é importantíssima para nós. Nós vemos isso como a demonstração de uma preocupação muito grande, por parte de V. Exa., que seja alheia às nossas preocupações, no sentido de resolver os problemas do Conceição, que é grave para toda a Cidade e principalmente para os pacientes.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, pediria desculpas ao orador, que ocupa a tribuna neste momento. Essa Questão de Ordem é no sentido de saber da Mesa se existe possibilidade da formação de mais uma Comissão Externa, neste momento. Parece que o Regimento Interno contempla três Comissões internas num determinado tempo, vigendo como gosta o Ver. Hermes Dutra, mas me parece que não cabe, no momento, uma Comissão Externa. Como Presidente da COSMAM desta Câmara, eu perguntaria a V. Exa. se é possível uma Comissão Externa, exatamente, no dia de hoje.

A SRA. PRESIDENTE: Nós vamos lhe dar a resposta daqui a alguns instantes, nobre Vereador.

O SR. WERNER BECKER: O Ver. Aranha Filho estabeleceu, de boa fé, evidentemente, uma confusão entre Comissão Especial e Externa; eu não pedi Comissão Externa e sim Comissão Especial, não há nada que limite, no Regimento, número de Comissões Externas.

De outra parte, Vereador, o sábado foi feito para o homem e o homem não foi feito para o sábado, está no evangelho de devoção de V. Exa.; neste momento, em que agoniza um e morre outro, meras limitações formais do Regimento Interno não podem impedir o funcionamento dessa Comissão, seja Externa, Especial ou qualquer outro nome que tenha. Evidente que a rigor poderia ficar o assunto ao encargo das mãos competentes de V. Exa., da Comissão de Saúde, mas tenho a impressão que a criação de uma Comissão Externa especial possui mais conteúdo, mais impacto do que uma mera Comissão ordinária, mas tenho certeza que V. Exa. participará dessa Comissão Externa e dará toda a sua colaboração, sua experiência, porque precisamos, imediatamente, ir ao Hospital Conceição dizer que estamos dispostos a colaborar no que possamos para evitar esse impasse, da intransigência de um lado e da incompetência do outro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nobre Vereador, consultado o Regimento Interno, Ver. Aranha Filho, Comissão Especial Externa não há limitação, e não precisa ser solicitada ao Plenário, é uma decisão, imediata, do Sr. Presidente. O Sr. Presidente é que constituirá essa Comissão. Agora, como a Casa tem uma Comissão Interna Permanente, V. Exa. pode argüir ao Sr. Presidente de que a Comissão de V. Exa., eventualmente, poderia realizar a tarefa.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente, eu agradeço as providências de V. Exa. e estou satisfeito com a resposta.

A SRA. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente pediria desculpas ao Ver. Lauro Hagemann, mas já havia solicitado tempo de Liderança, exatamente no momento em que os debates nesta Casa tratavam do assunto Hospital Cristo Redentor e por extensão ao Fêmina, Criança Conceição e ao Conceição. Realmente, o assunto é muito sério e na quinta-feira que passou recebi um telefonema do Ver. Lauro Hagemann para que esta Casa, pela sua Comissão de Saúde e Meio Ambiente se pronunciasse. Nós, tanto na quinta-feira como na sexta e fim de semana, tentamos um contato com o Sr. Secretário de Saúde e Meio Ambiente do Estado, sem qualquer condição de completar esta comunicação. Mas vejo pelos jornais que as coisas se avolumaram e realmente começa a preocupar, não só aos políticos, mas a toda população. Mortes estão acontecendo, gente com problemas sérios de saúde estão sendo transportados para outros hospitais e uma experiência muito séria, experiência que passei neste fim de semana com um doente de Capão da Canoa, com 82 anos de idade, com problemas que necessitavam socorros médicos na área urológica, inclusive com cirurgia de urgência. Tentei diversos contatos com hospitais e consegui que numa emergência fosse atendido pelo Pronto Socorro. Imediatamente – é lógico que o Pronto socorro não pode ficar com o paciente – o Pronto Socorro tem que repassar para outro hospital e aí que começou realmente uma função que confesso extremamente desagradável para mim, como um terceiro, no caso, e eu imagino a dor que estava passando a família deste paciente.

De forma que, no exato momento em que o Ver. Werner Becker sobe à tribuna e pede uma Comissão Externa ou Especial para verificação deste problema e até para que se consiga uma interveniência junto ao Grupo Hospitalar Conceição, junto ao Secretário de Saúde e Meio Ambiente, junto ao Governo do Estado, eu acho que a Câmara Municipal tem a obrigação de estar presente neste ato, senão para tentar abrir os olhos do Sr. Governador, dos senhores altos mandatários que tratam da saúde a nível de União, que vejam o problema que está acontecendo exatamente nesta área hospitalar, onde os funcionários reivindicam melhores salários, melhores condições de trabalho.

Nós, de maneira alguma, queremos estar na área ou mais especificamente no problema entre patrão e empregados. Absolutamente, não é este o motivo da nossa participação, mas, se for o caso, certamente estaremos em condições de dar o apoio necessário a ambas as partes. Não é o problema de participar de uma negociação dessas, de defender quem quer que seja, nós temos que estar pensando, neste exato momento, sobre o que Porto Alegre necessita e nós sabemos disso. A falta de leitos, a falta de condições hospitalares já com todos os hospitais em pleno andamento já é deficiente para a cidade de Porto Alegre, imaginem com quatro hospitais em greve, repassando doentes para outros hospitais, o caos que não estáa acontecendo em nossa Cidade.

É exatamente, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, pela incompetência do Governo de V. Exa. é que tudo isso está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Exatamente por causa disso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos encaminhando à Procuradoria-Geral do Município um alerta: existe, no momento, em Porto Alegre, uma verdadeira febre de pedidos de usucapião. Estão usucapiando terras de propriedade do Município, e nós sabemos que não vale usucapião contra o Poder Público, não é possível. Mas, são aquelas áreas que, por desapropriação, restos de desapropriação, inclusive de muitos anos atrás e que estão sendo cercadas no momento, e os processos já tramitam nas varas cíveis de Porto Alegre. Nós estamos encaminhando ao Sr. Prefeito Municipal, para que a Procuradoria-Geral do Município conteste todos os pedidos de usucapião feitos para a Cidade Baixa, especialmente as das Ruas Baronesa do Gravataí e Barão do Gravataí, onde pessoas sem nenhum direito cercaram grandes áreas, para pedir usucapião. sem nenhum direito de cercarem grandes áreas, para pedir usucapião. É um enriquecimento ilícito dessas pessoas. Na Baronesa do Gravataí, em prejuízo dos moradores, alguns dos quais nasceram ali, estão usucapiando grandes áreas de terra. Os processos que tramitam, no momento, na Justiça, um dos quais na 8ª Vara Cível e é requerido por um cidadão que não tem nenhum direito, prejudicam os moradores do local, que moram em pequenas peças e pequenas casas, onde o quarto e a cozinha são no mesmo local. Nós estamos encaminhando à Procuradoria-Geral do Município o número deste processo, a Vara em que tramita e nome das pessoas que estão pedindo usucapião, porque estas áreas são do interesse social. Se efetivamente estas áreas não têm dono, elas devem ser transferidas ao DEMHAB, para que se aproveitem os moradores do local. Nós acabamos de encaminhar ao Protocolo um pedido de que aquelas áreas, por emenda nossa, passem para o DEMHAB, para que ele as distribua àquelas pessoas que moram naquelas subabitações. São, Srs. Vereadores, pequenas malocas, localizadas na Baronesa do Gravataí, onde vivem muitas crianças, famílias de trabalhadores que necessitam do apoio desta Casa. E eu sei que esta Casa não vai falhar, porque nunca faltou aos compromissos sociais com a população. Então, virá à apreciação desta Casa, Srs. Vereadores, uma emenda nossa, que passa para o DEMHAB aquelas áreas que ali estão abandonadas e que não têm dono, para os moradores da localidade. O DEMHAB fará uma redistribuição àquelas pessoas que moram ali e a condição primeira é esta: morar na Baronesa do Gravataí, em subabitações.

Em certa época, houve assim um surto, uma febre de pedidos de usucapião. E pediam usucapião de tudo, até aquele cidadão que saiu por um momento de casa, para visitar a sogra e, quando ele voltou, tinha um pedido de usucapião da casa dele, tal era a febre. É claro que esta é uma figura de exagero que eu faço. Estão fazendo pedidos de usucapião de terras, que a lei proíbe, porque são de propriedade do Poder Público. Mas ora! Se o Poder Público não tem controle sobre estas áreas, porque está de posse, de muitos e muitos anos, como sobra de desapropriações, então há facilidade de passar estas usucapiões. Nós pedimos, hoje, que a Procuradoria-Geral do Município conteste todos eles. É obrigação da Procuradoria, porque é de alto interesse social. O Município tem que ter estas áreas, transferi-las ao DEMHAB, para que este faça uma redistribuição para aquelas pessoas que vivem em uma pequena casinha, às vezes com um grande número de filhos do colégio público e aquele trabalhador de mão calejada, o trabalhador verdadeiro, e que habita uma pequena casa naquela zona.

Então, quero chamar a atenção do Plenário que esse surto de pedido de usucapião que está atingindo a Cidade Baixa, exatamente aquelas terras que o Município perdeu o controle, e é de interesse social, e a nossa Emenda passa, para o DEMHAB, as terras, para que elas sejam redistribuídas aos moradores do local, e, estou certo, de que teremos o apoio do Plenário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Em Grande Expediente, Ver. Lauro Hagemann.

O SR, LAURO HAGEMANN: O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, q. Quero deixar registrado nos Anais, desta Casa, a minha profunda preocupação com relação ao que ocorre presentemente no Grupo Hospitalar Conceição, e manifestar a minha inconformidade com o tratamento dado ao problema. Se de um lado as autoridades, que são responsáveis pelo Grupo Hospitalar Conceição, acusam os funcionários de serem intransigentes, estáa se verificando também uma intransigência muito grande por parte de quem detém o comando do Grupo Hospitalar Conceição, e digo isso com autoridade, de quem, quinta-feira, esteve presente no ato púublico, e, posteriormente, em contato com o Sr. Secretáario da Saúde, Dep.utado Antenor Ferrari, que ée o Presidente do Conselho Administrativo do Grupo Hospitalar Conceição. Se, por um lado, a Direção do Grupo acusa um partido político de fomentar a intransigência, através da Associação dos Funcionários, do mesmo Grupo, por outro lado, não ée menor a intransigência das autoridades. A minha intervenção, naquela tarde, foi no sentido de conseguir que se desanuviasse o ambiente, porque o assunto merece todo o cuidado. A pretexto de se combater uma greve que estaá em andamento no Grupo, criando, com o noticiário da imprensa, uma grande intranqüilidade entre a população, não é menor a intranqüilidade que se estáa gerando com a intransigência, com as demissões, e com as constantes ameaças de mais demissões no Grupo Hospitalar Conceição. A população da Cccidade de Porto Alegre tem responsabilidade, também, no trato deste problema, já que o Grupo está sediado no nosso Município e presta serviço aà nossa sociedade, é pertinente, portanto, a preocupação do Ver. Aranha Filho, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa em participar das negociações. Não estamos aqui para colocar mais lenha na fogueira. Gostaria que houvesse manifestação de transigência de parte a parte e como a minha posição é uma posição de classe devo dizer que a transigência deve partir das autoridades que comandam o Grupo Hospitalar Conceição e não aumentar esta intransigência para que a população não sofra as conseqüências. Hoje, o que está-se verificando, no seio da sociedade porto-alegrense, da Grande Porto Alegre, é uma intranqüilidade total com relação aos rumos que está tomando o Movimento do Grupo Hospitalar Conceição, porque nenhum paciente está-se sentindo à vontade para procurar os hospitais do Grupo para o seu tratamento. E isto coloca em risco a situação sanitária de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre.

Por isso, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, quero mais uma vez registrar a minha inconformidade com a situação que está atravessando no Grupo Hospitalar Conceição. Os funcionários reivindicam melhoria salarial. Estão fazendo a sua reivindicação. Por outro lado, a Direção do Grupo não está querendo atender a estas reivindicações, está pretendendo determinar um aumento salarial que é irrisório, que não condiz com a atual situação por que passa o País e que é possível ser remediada. Ninguém está pedindo o impossível, estão pedindo o que é justo e isto está trazendo esta situação de intranqüilidade e esta situação de intranqüilidade que quero deixar registrada na tribuna porque, repito, a pretexto de se combater uma intransigência que estaria colocando em risco a vida das pessoas lá internadas, uma situação muito pior está -se criando com o que está estabelecido naquele Grupo, porque não é o salário dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição que está criando uma situação de intransigência das autoridades que comandam aquele Grupo e que está trazendo esta intranqüilidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PL, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, quero comentar o Editorial da “Zero Hora” de hoje a respeito do chamado S “sábado iInglês”. Penso que o que ali está colocado, e não é por eu ser favorável à livre iniciativa, à liberdade de abertura do horário de funcionamento do comércio, das lojas, mas entendo que chegou o momento de Porto Alegre ver-se livre desta verdadeira ameaça que a cada ano aparece, em relação ao chamado “sábado inglês”, que de inglês não tem nada, pois na Inglaterra se compra aos sábados à tarde, domingos também porque o que precisam as nações, e especialmente as grandes cidades, é de trabalho, é a possibilidade de vagas e a possibilidade de compra da população.

Já ouvi aqui se dizer que os comerciários precisam de descanso e concordo, por isto entendo que deva ser respeitada rigorosamente a jornada de 44 horas semanais aprovada pela Constituinte, e aíi pergunto: os comerciários têm de estar livres para comprar, mas onde, se vai fechar tudo? Deve haver uma negociação com os empresários em entendimento com os comerciantes para que haja rodízio, mas sem fechamento de lojas, que devem estar abertas sempre, e que Deus ajude, estejam abertas inclusive pela madrugada. Que bom seria que Porto Alegre pudesse ter uma vida tão intensa que funcionasse durante 24 horas, ou seja

4 turnos e 4 turmas. Não se precisa ser muito inteligente para se saber, com tranqüilidade, que 4 turmas exigem muito mais pessoas do que um turno. E 4 turnos exigem 4 vezes mais o número de pessoas exigidas para um turno, porque existe, ainda, a diferença de horário, e as acomodações em relação aos horários.

Eu achei muito válido o editorial de Zero Hora, que coloca, com clareza, exatamente como este Vereador pensa. Eu pergunto: e a população? Até hoje sóé se fala em comerciantes e comerciários. E o porto-alegrense? E os turistas que nos visitam? Ah, não tem turismo? ÉE mais um erro nosso. Nós temos que incentivar. Acho que Porto Alegre tem o seu turismo e, inclusive os países vizinhos que passam por Porto Alegre, que ficam alguns dias. Fechando o comércio é que eles não vão ficar, mesmo. Então, eu, que tenho posições muito claras, que quero respeito à jornada de trabalho, mas que quero a liberdade de funcionamento do comércio. E repito: em todos os níveis.

Que cada porta que possa abrir-se para o comércio tenha a liberdade de fazê-lo, que possamos nós termos condições de oferta de mão-de-obra. Estou de acordo, inteiramente, com o programa do PL, que define a livre iniciativa, que define o pleno emprego e que defende a liberdade para o comércio. Vamos ver. Dentro de poucos dias vamos decidir: se querem Porto Alegre um fantasma ou se querem uma Porto Alegre atuante, livre, oferecendo oportunidade de emprego, abrindo as suas lojas para a população da Capital, dos mMunicípios vizinhos, dos países vizinhos, com liberdade de emprego. Tem que se acabar com esta história de fazer demagogia em cima de assuntos tão importantes.

Há também, e aqui se esquece muito, o comerciário que ganha por venda, por comissões que terá reduzido sensivelmente os seus ganhos, ou será que desconhecem que é nos sábados à tarde que as pessoas têm mais tempo para, se não comprarem naquele dia, pesquisarem para comprar segunda ou terça-feira. É um meio de amostragem, é uma vitrine aberta para que a população procure e pesquise onde comprar. Eu espero com tranqüilidade a decisão desta Casa. Sou um homem de posição definida e sempre entendi que a pior posição do político é não ter posição. Eu tenho a minha posição e respeito a posição dos outros, assim espero que respeitem a minha também.

Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para comunicar a chegada neste Plenário do candidato do PMDB, Dep. Antônio Britto e da minha querida amiga MercedesMercedez Rodrigues, pela qual tenho o maior carinho. Sempre temos dito que as siglas não nos separam, porque a nossa amizade é de muito tempo e não interferems as siglas nestas situações. Esperamos que o Dep. Antônio Britto tenha uma boa recepção como merecem nesta Casa e deve receber uma saudação melhor feita por outro Vereador do seu Ppartido, penso eu, já que a Presidente me solicita que meu tempo já se esgotou, e deve ela mesmo querer fazer a saudação.

Encerro, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, se a Mesa me permitir e como eu sou um democrata, que eu saúde pelo PL, uma saudação muito especial como já fiz anteriormente ao Dep. Antônio Britto e àa querida MercedesMercedez, que já foi homenageada nesta Casa numa solenidade muito tocante e que esperamos que sejam bem recebidos como estão sendo, e recebendo inicialmente as congratulações do Partido Liberal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Solicita a palavra o Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB, para saudar os nossos convidados que nos visitam neste momento. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Deputado Federal licenciado e candidato do PMDB à Prefeitura de Porto Alegre, Dr. Antônio BrittoBritto. Il^ma. companheira e candidata à Vice-Prefeita de Porto Alegre, Dra. MercedesMercedez Rodrigues. É uma honra muito grande para nós tê-los nesta tarde em visita à Casa e em visita à Bancada do PMDB. Fazemos, neste instante, a saudação da Liderança do PMDB aos candidatos do Partido que nos dão a honra da sua presença. Queremos dizer que a Câmara de Porto Alegre, tradicional Casa Legislativa do Brasil com mais de dois séculos de existência, tem recebido visitas ilustres e nesta galeria de visitantes ilustres soma-se a de Antônio BrittoBritto e de MercedesMercedez Rodrigues que, na caminhada de suas campanhas eleitorais à Prefeitura de Porto Alegre, consignaram esta tarde como o momento da visita à Câmara de Vereadores .

Registro igualmente a presença de representantes de funcionários e de representantes do Sindicato da Estiva de Porto Alegre, que também nos honram com sua presença nesta tarde. Deputado BrittoBritto e Dra. MercedesMercedez Rodrigues, registrada está a alegria e a satisfação da Bancada do PMDB, dizendo ao Dep. BrittoBritto e a Dra. MercedesMercedez que idêntico comportamento tem tido a Casa e as suas lLideranças ao registrar a presença de outros ilustres candidatos que aqui já estiveram nos honrando, dos mais diferentes Partidos políticos. A presença de BrittoBritto e MercedesMercedez nesta tarde, particularmente para nós, do PMDB, é um motivo de especial significado, porque chegam exatamente quando a Casa e os seus Vereadores todos se encontram às voltas com as suas campanhas eleitorais, sem se descuidarem do processo legislativo que transforma a Câmara de Porto Alegre, Dep. BrittoBritto, na única Casa Legislativa do País que se reúne diariamente e que, rigorosamente, durante o recesso, tem uma Comissão Representativa constituída da maioria absoluta da Casa, o que vale dizer, até no recesso a Casa funciona.

Registramos, por fim, a satisfação de que as Lideranças representadas do PDS, do PC, do PPL, do PL e do PDT, se encontram, neste momento, numa demonstração cívica, Dep. BrittoBritto, de prestigiamento, de democracia, que tem norteado o trabalho da Câmara de Porto Alegre. Nossos cumprimentos, nossa certeza nas propostas de V. Exa., nas propostas do PMDB, e registramos, finalmente, a nossa grande honra e a nossa grande satisfação de tê-los aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta tarde. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com palavra, o Ver. Cleom Guatimozim, Líder da Bancada o PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Dep. BrittoBritto, candidato a Prefeito; Sra. MercedesMercedez, candidata à ?Vice-Prefeito, pelo PMDB.

Nós, do PDT, desejamos, também, manifestar a nossa satisfação por essa visita. Vivemos num regime democrático onde todos nós queremos a mesma coisa por caminhos diferentes. Não encontrei, na minha vida pública, nenhum homem público, nenhum político, que não quisesse o bem desta terra. Na realidade, aqui no Rio Grande, nós vivemos numa terra santa. Em via, ontem, um candidato a nível nacional dizer: é uma terra santa. É uma terra que até a semente que se atira ao acaso, ela germina, ela dá frutos, ela dá flores e os galhos dessas árvores passam a abanar ao vento que formam o coro que apóia o canto do vento minuano, que é o símbolo de liberdade do gaúcho. O símbolo de liberdade do gaúcho é o vento minuano que sopra em todas as direções, na porta do galpão do gaúchao que chimarreia, que sopra na janela da chinoca bonita que dorme com bata de renda em colchão de palha, até, entoando canções porque ele canta como se fosse um novo Romeu, formando parte do cancioneiro que o gaúcho canta doo Norte ao Sul deste País e nós, aqui desta terra, vivemos numa terra santa. Quando surgiram, nos primórdios desta terra, as primeiras tropas, surgiu um tipo étnico chamado gaúcho que viajava a céu aberto, enfrentando as intempéries, sem cerca, sempre com espírito de liberdade e ele recebia muito bem e era recebido nos galpões onde chegava como visita. ÉË com este espírito dentro desta tradição que chega até nós, que recebemos nesta tarde, os dois ilustres candidatos que nos visitam nesta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre. Existem lugares onde isto não ocorre, existem lugares onde há agressão, onde há violência pela simples diferença de uma sigla, existem lugares que não há, sequer, o apoio da natureza, existem lugares onde água invade a terra e põe o homem em fuga, onde o sol derrame o braseiro das suas fornalhas sobre a terra, tornando-a estéril e o homem agressivo, tornando impossível essa convivência. Mas é exatamente usando desse bem-estar, desta situação de receber que o gaúcho tinha desde os primórdios desta terra que nós, em nome do PDT, saudamos V. Exas. que aqui comparecem e que nós os recebemos de coração, com a mesma tradição de nossos antepassados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Solicitamos ao Ver. Lauro Hagemann que proceda um discurso de saudação aos nosso visitantes.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, ilustre Dep.utado Antônio BrittoBrittto, iIlustre Dra. MercedesMercedez Rodrigues. A: a Câmara Municipal de Porto Alegre, por mais de dois séculos de existência em defesa da representação popular da Cidade, sente-se, hoje, muito honrada pela vista de nossos ilustres visitantes, candidatos à Prefeitura da nossa Cidade. Embora circunstancialmente colocados em campos diferentes, não adversos, diferentes, não podemos elidir a nossa manifestação de júbilo pelo fato de que dois concorrentes à Prefeitura de nossa Cidade aqui compareçam, numa demonstração de civilidade e de ajuste ao processo democrático que estamos tentando reconstruir em nosso Paíis. Essa visita oferece à Casa a oportunidade de saudá-losados com muita efusão, augurando-lhes que, na campanha que estão desenvolvendo, possam oferecer alternativas à sociedade porto-alegrense para a solução de graves problemas que nos afligem. Isso não significa imputar a quem quer que seja responsabilidades por essa ou aquela situação: é uma decorrência da vida que temos vivido, mas que queremos modificar.

Por isso, em nome da Mesa da Câmara Municipal, tenho a honra e a satisfação de saudar os nossos dois ilustres visitantes, dois ilustres companheiros, almejando-lhes que, na caminhada que estamos trilhando juntos, possamos, todos nós, chegar ao resultado que Porto Alegre deseja e necessita: uma Aadministração, que se instalaráa a 1º de janeiro do ano que vem, capaz de responder às necessidades, aos apelos, e, sobretudo, aos sonhos da nossa população. Sejam bem-vindos na Casa do Povo de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Concedemos a palavra aos nossos visitantes. Com a palavra, o Dep. Antônio Britto.

O SR. ANTÔNIO BRITTOBRITTO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores; Srs. Líderes de Bancadas que nos honram com suas presenças e com suas palavras; companheiros de Ppartido, do meu Partido, o PMDB.

Desejamos, a Dra. MercedesMercedez, e eu, fazer desta visita, mais do que um ato simbólico de cumprimentos.

Às vésperas da promulgação de uma nova Constituição, é preciso fazer desse ato, que não é exclusivo nosso, é preciso fazer deste ato, mais do que um ato simbólico, pois dentro de 48 horas, exatamente em 48 horas, o Poder Legislativo deste País, voltará a desfrutar da plenitude das suas prerrogativas, dos seus direitos, das suas virtudes.

Quando se contar a história do que ocorreu a este País, quando se contar a história, haverá de se relembrar o 5 de outubro como o dia que se posicionou o País em defesa de se poder ser político, de ser corajoso, e ao mesmo tempo sendo legislador.

Não será apenas um momento de festa, e um momento de compromisso. Temos dito, a Dra. MercedesMercedez e eu, que em nenhuma fase da vida política brasileira se delegou tanta responsabilidade, delegou tamanhas tarefas ao Legislativo Municipal quanto esta que agora se inaugura. Primeiro, porque em nenhuma fase da vida brasileira o Município poderá tanto, quanto na fase que se avizinha. Segundo: porque dentro de cada Município, exatamente, pela ampliação dos direitos, dos deveres e das prerrogativas dos Legislativos, em nenhuma fase da vida brasileira, o Legislativo, dentro de cada Município poderá tanto. Em último lugar, porque a próxima Câmara de Vereadores terá a histórica e ímpar tarefa de elaborar e aprovar uma Llei Oorgânica, que terá um espaço quase infinito de atuação. Seja porque, maiores serão os poderes do Município dentro da Federação, seja porque, dentro de cada Município, maiores serão as atribuições do Poder Legislativo.

Sou com muito orgulho um parlamentar, e, não conheço tarefa que a política possa delegar a alguém, por vontade do povo, mais importante, mais difícil do que a tarefa legislativa. Ora, ouvindo a população, funcionando como canal de audiência e de tramitação de reivindicações; ora, como seres criativos que podem a cada momento, através da propulsão legislativa, procurar dar a sua contribuição ao equacionamento de problemas e superação de dificuldades. O, ora, como co-responsávelis, junto ao Executivo, pela administração de uma cidade,. no caso específico, da nossa Cidade, de Porto Alegre, desafios imensos estão postos diante de todos os homens públicos dessa Cidade, não poderão ser superados, seja quem for o encarregado pelo povo de fazer isso, não poderão ser superados, sem que por decorrência da nova Constituição, por decorrência da nova situação política e, acima de tudo, por decorrência do que é fazer política. Não haverá solução a nenhum problema, se não se estabelecer, permanentemente, guardadas as diversidades, ai de nós sem elas; guardada a pluralidade, ai de nós sem ela, mas não se poderá estabelecer a solução de qualquer dos problemas de Porto Alegre se essa não for uma tarefa executada de igual para igual, entre aqueles que têm a ventura e a responsabilidade de representar o povo dessa Cidade nesta Casa , e aqueles que em nome do mesmo povo forem cumprir a outra parte da tarefa, a tarefa executiva.

Como porto-alegrense, tenho acompanhada permanentemente o que é a qualidade desta Câmara, o que é a bravura desta Câmara, o que é a garra desta Câmara. E tenho certeza que a Câmara Municipal de Porto Alegre, às vésperas, 48 horas antes de um novo tempo, está preparada para esse novo tempo. E seguramente preparada, também, para o novo tempo que, graças à democracia, começa a 1º de janeiro. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Interrompemos a Sessão por 4quatro minutos para despedida dos nossos convidados.

(Os trabalhos são suspensos àsSuspendem-se os trabalhos às 15h4554min.)

A SRA. PRESIDENTE (às 16h08min.): Estão reabertos os trabalhos. Registro a presença dos Vereadores Adão Eliseu, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Ignácio Neis e Paulo Sant’Ana. Não há “quorum”. Encerram-se os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Encerra-Levanta-se a Sessão às 162h0944min.)

* * * * *

Solicito ao sr. Secretário “ad hoc”, Ver. Jorge Goularte, que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Preidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2768/87 – PROJETO DE LEI OCMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº -15/87, que dispõe sobre a urbanização da orla do rio Guaíba, entre a Usina da Volta do gasômetro e a Ponta do melo, cria o Fundo de Saneamento Básico para vilas populares e dá outras providências. Projeto Praia do Guaíba. COM MENSAGEM RETIFICATIVA, EMENDAS DE 01 A 05 E SUBSTITUTIVO.

Parecer:

- da Comissão Especial, Rel. Ver. Caio Lustosa; pela rejeição do Projeto e pela aprovação do Substitutivo.

(Obs.: Incluído na Ordem do dia por força do artigo 44 da Lei Orgânica do Município.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que apregoe Emendas recebidas pela Mesa, referentes ao PLCE nº 015/87.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Emenda de Líder do Ver. Artur Zanella, ratificada pelo Ver. Raul Casa. (Lê a Emenda.)

Emenda do Ver. Werner Becker, que recebeu o número 08. (Lê a Emenda.)

Esta Emenda, subscrita pelo Ver. Werner Becker, é referendada pelo Líder do PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

Outra Emenda da Liderança do PDT, subscrita pelo Ver. Werner Becker, é a seguinte: (Lê.) “Suprima-se a área expressa como PPG1.4, constante do Anexo 01 – Projeto de Lei complementar do Executivo nº 015/87, com a conseqüente alteração de textos, tabelas e mapas”.

Estas são as três Emendas constantes sobre a mesa, Sr. Presidente.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Gostaria de saber se estas Emendas vão ser distribuídas por cópias. Qual é o tempo que disporemos para decodificar essa linguagem, pois não se sabe o que é isso aí: PP. EP, EE, justamente para complicar toda a situação. Gostaria de saber se vai ser aberto um tempo para que possamos saber, realmente, o que significam estas Emendas.

O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, as Emendas estão sendo distribuídas aos senhores Vereadores; m segundo lugar, as decisões ocorrerão pela praxe seguida pelos usos e costumes da Casa, que os Srs. Vereadores devem conhecer.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Nos termos do Regimento Interno, para contraditar o nobre Ver. Flávio Coulon, dizendo que a linguagem usada nas Emendas é a linguagem que todo o Vereador deve conhecer, porque se refere ao plano Diretor, não é para enrolar ninguém.

O SR. FLÁVIO COULON: Sinto não aceitar as ponderações do Líder da Bancada do PDT e denuncio que, justamente o uso desta linguagem, nas atuais circunstâncias, sem que possamos ter tempo para decodificar as reais intenções destas emendas, é um expediente no sentido de empurrar, através de uma maioria já obtida aqui nesta Câmara, Emendas que nós não temos condições, no momento, de avaliar e tudo indica que são contrárias ao interesse público.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, como dirigente dos trabalhos, não pode aceitar nem convalidar juízos de valor, nem de competência das partes, motivo pelo qual se escusa de pronunciar-se a respeito e de dar acolhida a qualquer andamento neste sentido. A Mesa anuncia que tem um princípio: não deve ter juízo de valor sobre conteúdos de matérias e coloca isto aqui.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Quero informar ao Ver. Flávio Coulon e a qualquer Vereador presente que não tenha lido nem estudado o Projeto, que eu estou em condições de, pedagogicamente, explicar, em linguagem simples, aos que não estudaram o Projeto, aquilo que não entendem. Se interessar mesmo esta informação, eu posso fazê-la, mas quero sintetizar que ela apenas atende às reclamações daqueles que reclamavam da área pública a ser atingida e que ela apenas pretende, a emenda, diminuir em 18% o volume que ia ser edificado de área privada . Isto é muito simples, e basta, ou boa vontade, ou um mínimo de intimidade com o Projeto que hoje se aprova ou reprova, para saber isto. Demonstra a intervenção do Ver. Flávio Coulon que ele não quer debater, porque ele não conhece, não sabe o que é, não quer debater porque não teve a preocupação em estudar o Projeto, pois sua preocupação maior foi se postar contra ou a favor imediatamente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede vênia aos Srs. Vereadores, para dizer que os Srs. Vereadores terão assegurado, pelo mandato que têm, dispor da tribuna, mediante inscrição feita perante o r. Secretário dos trabalhos, pois a Mesa não pode ser colocada como árbitro da questão, de vez que esse é o papel dos Srs. Vereadores nas suas individualidades. Em questões dirigidas à Mesa, até o presente momento, não são pertinentes a ela, de vez que são juízos de valor, e a Mesa não pode avançar sobre este assunto, só podendo oferecer organicamente as inscrições, pois isso manda o Regimento Interno. Pedimos a compreensão dos Srs. Vereadores, pois gostaríamos de nos manter eqüidistantes dos juízos de valor, não só pelo Regimento Interno, mas, sobretudo, pelo respeito recíproco que nos cerca.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, sou solidário com as suas ponderadas considerações, reconheço que V. Exa. tem toda a razão, mas faço um apelo para que o neo-pedetista, que há pouco se pronunciou, compareça à tribuna e explique o Projeto, já que ele conhece tão bem, e, em especial, a sua Emenda.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que os Srs. Vereadores farão normalmente as inscrições que se arem neste momento. Elas terão uma praxe: deverão ser feitas rigorosamente junto ao Sr. Secretário dos trabalhos, e o Vereador que quiser ser inscrito comunique ao Sr. Secretário, pois a Presidência tem que controlar o tempo. A Presidência se louvará, exclusivamente, nas inscrições feitas na Secretaria da Mesa, e esta posição vale para esta presidência, ou para qualquer outra que venha a assumir os trabalhos. A Mesa solicita aos Srs. Vereadores que façam suas inscrições.

Primeiro inscrito é o Ver. Caio Lustosa, V. Exa. tem dez minutos.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, representantes da comunidade comunitária e parcela do povo, parcela de 66, que aqui está nas galerias, este Projeto denominado Praia do Guaíba, ele teve um início sigiloso. Quando em abril de 87, o Sr. Prefeito Municipal assinou um contrato, só ele com o Escritório de Arquitetos e Urbanistas Associados, dirigido pelo Sr. Jorge Debiagge, este contrato ficaria nos arquivos do paço Municipal, se não fosse o milagre do xerox, e se esse xerox não viesse, através de um envelope, até os gabinetes dos Vereadores desta Casa, entre os quais este que lhes fala. E justamente a este contrato preliminar. Para estudo da viabilidade urbanística, arquitetônica e paisagística da orla de 6km do Rio Guíba, é nesse contrato que reside toda ilegalidade, que passou daí para frente a presidir o comportamento do Executivo Municipal. Foi feito nos termos do Decreto-Lei nº 2.300, Decreto-Lei federal, para quem não sabe, o mesmo Decreto-Lei expedido pelo Governo Sarney, expressa e adredemente para “legalizar” a construção da malfadada ferrovia Norte-Sul. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já começou mal o encaminhamento desse Projeto com contrato aparentemente inocente, mas com uma cláusula leonina, uma cláusula exorbitante e contrária ao interesse público, ao interesse da municipalidade e contribuintes de Porto Alegre e dos cidadãos, enfim, que esse interesse deve nortear. É a cláusula 4ª que diz expressamente que “na hipótese de aprovação de estudo de viabilidade – que depois o arquiteto Debiaggi veio a desenvolver – “ficam assegurados à contratada” – a firma do Sr. Debiaggi – “os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento dos projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo”, e aqui vem o aspecto mais grave: “a coordenação de todos os demais projetos complementares necessários à execução das obras, bem como a coordenação da equipe especializada no estabelecimento do plano jurídico, econômico e – aqui chamo a atenção de todos – mercadológico”. Mercadológico quer dizer o quê? No plano da transação, da venda, da alienação, da permuta de áreas que estão pelo Plano Diretor dentro do patrimônio da municipalidade, pertencendo a cada um e a todos desse milhão e pouco de porto-alegrenses. Pois esta cláusula que aqui está e que foi assinada pelo Prefeito, permita a um só cidadão, como que numa ressurgência do tempo da capitanias hereditárias em que ao Capitão-Mor era dado todo o poder, inclusive o de aplicar justiça sobre os territórios em que esse estabelecia o seu feudo. Aqui, então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cidadãos de Porto Alegre, reside o passo inicial de um cortejo de ilegalidades de comprometimento do patrimônio público em benefício a interesses privados ainda não expressamente declarados, mas que, pelo que se sabe, pelo que vivemos da história desta Cidade, principalmente nestes últimos cinco anos, vai aquinhoar os mesmos grupos que patrocinaram a alteração para pior do Plano Diretor. Será que Porto alegre já esqueceu o que foi a alteração do Plano Diretor? Será que Porto alegre já esqueceu, por exemplo, que ali, nos fundos do Colégio Protásio Alves, nas imediações do centro municipal de Cultura, uma área nobre de centenas de metros quadrados de valor praticamente inimaginável, e onde está se anunciando a construção do Plaza Miró, do Grupo Encol, com pobres e modestos apartamentos de seis milhões de cruzados, no mínimo. Será que Porto Alegre ignora que aquilo ali foi trocado por uma chacrinha no beco da Fumaça? Será que Porto Alegre ignora isto? E que o pretexto, nessa oportunidade, como agora, é atender os humildes? Porque o fundamento social para esta venda, contra a qual muitos Vereadores desta Casa se rebelaram era a de construir habitações par aos funcionários do Departamento Municipal de Habitação? Uma área nobilíssima de centenas, senão de mais de mil, e digo eu, meio hectare talvez, trocada por uma área no Beco da fumaça. Elas por elas. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão. Aqui, fundamentalmente, reside em analisarmos a partir desta cláusula, o estilo de administração que, com o pretexto de modernizar, de urbanizar, de aproveitar, de civilizar, segundo a palavra do Prefeito, os 100 hectares desta orla, tenta levar à venda, inicialmente 23 hectares, de uma área cujo valor, também, não consta do processo de avaliação, o preço.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. terá mais dez minutos, conforme referiu anteriormente, Sr. Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: A questão fundamental, então, reside nisto. Através de um contrato preliminar e cuja legalidade já está toda ela contestada pelo Parecer nº 7342 da Procuradoria-Geral do Estado, esta venda é ilegal, é contrária ao interesse público. Os outros aspectos até, paisagístico, urbanístico, ecológico, caem, debaixo da gravidade deste tipo de contrato. Não é este Vereador quem diz, mas sim a Procuradora Ana Maria Landel de Moura, em seu Parecer aprovado pelo Corpo de Procuradores da Procuradora-Geral do Estado, e pelo seu titular maior, que é o ilustre jurista Manoel André da Rocha. Diz ela em seu Parecer: “outro ponto que cumpre destacar na análise desta Carta-Contrato é o que se refere à interpretação da cláusula 4ª do citado instrumento obrigacional, e que a figura contratada” - abre aspas – “os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento de projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo e a coordenação de todos os demais projetos complementares necessários à execução das obras, bem como a coordenação de equipe especializada no estabelecimento de plano jurídico, econômico e mercadológico”, e por aí vai. E acrescenta expressa e sem dúvida alguma a Procuradora, causa estranheza a edição dessa cláusula, de vez que o artigo 77 do Decreto-Lei 2.300, suporte legal do ajuste expressamente determina que a administração somente premiará projeto desde que o autor ceda os direitos patrimoniais, cabendo a fiscalização e execução ao poder Público, facultando-se apenas ao contratado, ou prestador do serviço, o acompanhamento de sua execução. E o mais sério, ainda nesse parecer, é quando a sua prolatora afirma, mais forte ainda fica ressaltado, diz ela, face ao que já foi exposto, através da leitura dos dispositivos legais citados, e transcritos que orientaram a transação, objeto da referida Carta-Contrato, a impossibilidade jurídica de a Administração Municipal e o Poder Executivo, delegar e ceder, através de norma obrigacional, a ser preenchida pela contratada, direitos e deveres ínsitos ao Poder Público, sem o devi procedimento licitatório a órgãos, empresas e profissional especialmente habilitados para a execução da atividade delegada, ou concedida. Eu sei que é cansativo estar repisando um parecer que se encontra em poder de todos os Vereadores, mas cujos termos não cegaram à população. A população ignora tanto o contrato este firmado em 87 entre o Prefeito e o Grupo Debiagi, como ignora os termos deste parecer. Mas, a discussão que se procedeu neste ano e pouco conseguiu, apesar das barreiras naturais que se estabeleceram na Cidade, porque esta questão é uma das questões-tabus, que mexe com um patrimônio imenso, ma, por isso mesmo, a Cidade tem que discutir. E não fora, talvez, aquele gesto heróico dos jovens da AGAPAN no dia de ontem subindo a torre da Usina do gasômetro, não teríamos a cobertura e o interesse despertado para esta discussão e votação.

E foi ontem, mesmo, que também chegou aqui um pronunciamento de 50, não são cinco, 50 técnicos do mais alto nível da Secretaria do Planejamento, a pedir, a suplicar a cada um e a todos os Vereadores desta Casa que não aprovem este Projeto, porque ele mercadeja, ele vende, ele transfere, para lucro de quem, não se sabe. O patrimônio da Cidade.

Então, se faz colocações inapropriadas, procurando inverter o rol das discussões, como e os ecologistas fossem um tipo de espécie ou de sub-espécie humana, que de repente quisessem deter, que quisessem enfear, macular, comprometer a orla do Guaíba, quando é justamente contrário.

Acusam-nos de radicais, porque nós apresentamos um substitutivo. E não é um projeto individual, é um Substitutivo aprovado por quase a unanimidade da Comissão Especial, com Vereadores de todos os matizes ideológicos, como o Ver. Rafael Santos, que é um liberal, como o Ver. Mano José, vereadores da esquerda, sim, vereadores do centro e de todos os espectros. E este Substitutivo, no que ele difere do Projeto original? Fundamentalmente nisto. E é ele que iremos votar, em primeiro lugar. Faculta, sim, eu o Município até transacione uma área do seu patrimônio, mas uma área que o próprio Plano Diretor autoriza ser transacionada. Seis hectares, não 16, nas imediações do entorno do Sport Club Internacional. E chegou-se a dizer que nós, maquiavelicamente, como também se fossemos uns loucos, uns vândalos contra o esporte das multidões, queríamos entregar o Internacional. Disse-se isso, quando basta examinar as plantas e verificar-se que, provavelmente, o Internacional esteja, um pouco, expandindo os seus limites, mas isto é passível de corrigenda, de adequação. O que é certo é que, naquela UTS 31, existem seis quilômetros, fora dos arques, fora das áreas verdes, para que o Prefeito faça o seu negócio imobiliário. Agora, fique esclarecido, Sr. Presidente ...

(Tumulto no Plenário.)

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, povo de Porto Alegre, é interessante que se queira agora usar o argumento das plantas da Cidade. Eu também duvido da localização feita nos anexos. Duvido, sim, e de todas as plantas dessa área, de todas elas eu duvido, a própria Procuradoria-Geral do Estado também informa – e isto é objeto de um processo judicial, de um protesto – que a divergência entre as áreas pertencentes ao Estado, ao município, ao DNOS, à União, é tamanha, e como posse eu me louvar, por exemplo, naquelas plantas que estão ali no processo que a Comissão Especial, a requerimento de sua quase totalidade de integrantes requereu as plantas e em papel vegetal como exige qualquer projeto arquitetônico e como exigem as normas da ABNT. Não existe a construção de uma apartamento 3x4 que não exija a planta, em papel vegetal, autenticada, merecedora de credibilidade. Aqui nós temos plantas xerocadas e não vamos nos esquecer que esta própria Câmara, logo a seguir da questão com o Plano Diretor, suscitou uma Comissão de inquérito onde foi presidente o Ver. Nilton Comin e que ficou claramente estabelecida a balbúrdia com que essas plantas são manipuladas. Existem plantas para o cidadão comum saber do território municipal, existem plantas para os donos dos grupos imobiliários. Quais delas são as autênticas? Quais delas merecem crédito?

Então, sr. Presidente, nós vamos concluir, por enquanto, certos de que foi um trabalho exaustivo o da Comissão Especial, por que, ao contrário do que o Prefeito diz, esta Comissão apresentou uma alternativa que conta com o respaldo do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Conselho Federal de Economia do Rio Grande do Sul, de 54 entidades da sociedade civil. Claro, das que não fazem reunião-almoço, “regabofes” muito bem servidos nas associações de classes dos chamados dirigentes das classes produtoras.

Vou concluir, Sr. Presidente, agora quanto ao mérito. Eu me indaguei e nos indagamos todos, já que se diz que isso é um Projeto para civilizar esta província rude,. Atrasada e cabocla como foi ainda ontem colocada pelo Líder do PDT. Eu me indaguei se nos países civilizados acontece uma coisa dessas, nos ditos civilizados. Eu perguntei se em Paris algum empresário amiguinho do Sr. Giscard d'Estaing atreveu-se a colocar um hotel de cinco estrelas dentro de um parque, ou um shopping center ou uma escola de merchandaise? Verifiquei que não. Talvez nos países escandinavos, nos belos parques de Oslo, lá ninguém se lembrou de colocar coisas privadas dentro do patrimônio público. Buenos Aires, talvez, Montevidéu, aqui perto, não.

Ma me aventurei a pensar quem sabe na pátria do capitalismo opulento? Nova Iorque, o Central Park? 350 hectares de terra, de parques maravilhosos, nem na cadeia Hilton, nem na cadeia Sheraton, nenhum dos plutocratas americanos, norte-americanos se atreveu a fazer isso que o Prefeito dessa província se anima a fazer. A ele, só nos resta encerrar com a palavra de um grande líder que divergimos sim e fundamentalmente em muitos aspectos, mas que neste passo está recoberto de razão: “ninguém entrega, ninguém passa ás mãos privadas, impunemente, o patrimônio público”. Leonel de Moura Brizola. 8.8.88, na Rede Bandeirantes de Televisão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Marcinho Medeiros. V. Exa. tem dez minutos.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público aqui presente, senhores da imprensa, ao usar a tribuna, o faço em defesa da Cidade, em defesa das poucas áreas de lazer que a Cidade de Porto Alegre possui. não quero contribuir com meu voto à privação dessas áreas da Cidade , a sua população. Não quero contribuir, com meu voto, à entrega desse patrimônio da Cidade para grupos econômicos, muitos talvez nem sede tenham na Cidade, mas que venham para cá se instalar e explorar os recursos naturais, os parques, as áreas que estariam à disposição da população de Porto Alegre. Porto Alegre é hoje , ainda, uma população carente de áreas de recreação pública, a onde a população sacrificada, menos privilegiada da Cidade não pode sair dela, porque não tem recursos econômicos

O Projeto Praia Guaíba afasta a população de seu rio, porque na medida em que entrega para sanha do capitalismo, um shoping center numa área onde a população poderia se distrair, eu pergunto aos Senhores, onde está o socialismo moreno, que deve ser entre aspas e ao lado colocado: capitalismo moreno do PDT. Porque vejam os Senhores...

(Palmas e vaias ao mesmo tempo.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede vênia ao orador, pede que desconte o seu tempo. A Mesa informa às pessoas que nos honram com suas presenças, hoje, que a Mesa é incumbida por força de Lei a não permitir manifestações. É um constrangimento para quem assim o faz, mas um dever. Peço que os senhores compreendam o meu dever e o dever dos componentes da Mesa. Os homens são uma circunstância, as leis são uma permanente. Obrigado aos senhores.

Ver. Marcinho Medeiros, o seu tempo vai ser descontado.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Pois vejam bem senhores, uma administração que durante sua campanha para assumir o comando da Cidade pregou uma doutrina dita socialista e realiza uma administração muito mais capitalista do que as anteriores, que teriam até certo ponto razão para defender o interesse capitalista em detrimento do interesse da coletividade da nossa cidade. Estranhamos pois e achamos que por trás desta obra faraônica que se quer implantar numa 5rea em que a cidade cometeu um erro no passado ao aterrar o rio, numa 5rea em que a cidade não tinha necessidade, porque tinha espaço necessário para poder planejar a sua urbanização e não sacrificar o seu rio,que nem e rio, e um lago, porque está localizado dentro de uma fossa tectônica, a mesma fossa que deu origem aos morros de Porto Alegre. Pois bem senhores, Porto Alegre, no passado, cometeu um erro ao aterrar o seu lago, tirar o manancial turístico, de recreação a sua disposição, para entregar a grupos econômicos entre os quais a Maguefa, que esta aí a criar problemas atualmente para nossa administração e que faliu e que ninguém sabe onde estio seus terrenos, quem paga seus impostos. Ate hoje nada ficou esclarecido. E nós vamos cometer os mesmos erros novamente para poder entregar alguma coisa a grupos econômicos, onde querem implantar um shoping center que é o suprasumo das realizações do capitalismo, onde as pessoas são induzidas a consumir alguma coisa. E isto é o que se faz numa administração dita socialista, que, de socialismo, até agora, não realizou nada, a não ser aquelas tarefas normais de uma administração publica, entre as quais, logicamente, a construção de escolas.

Estranhamos, Srs. Vereadores, que haja uma insistência muito grande para que esta Casa aprove um Projeto em que a atual Administração não terá tempo para realizar este Projeto mas que compromete, para o futuro, o patrimônio público de nossa Cidade, entregando este patrimônio publico para a sanha da acho privada do sistema capitalista. Ficamos, neste momento, votando com uma liderança com a qual nos não identificamos, que é a do ex-Governador Leonel de Moura Brizola. Ficamos, neste momento, comprometidos com esta liderança e não entregaremos o nosso patrimônio público para a ação de meia-dúzia, que, às vezes, nem mora em Porto Alegre, mas que querem enriquecer às custas da cidade de Porto Alegre. Não vamos permitir com o nosso voto que os nossos eleitores do futuro venham nos cobrar: porque entregaste um espaço que era meu para os outros que não moram na cidade.

Portanto, como o Projeto deixa muito a desejar, as análises técnicas já foram realizadas, nos ficamos com uma interpretação política da realização do Projeto. Não podemos abrir mão das áreas de lazer da cidade. Porto Alegre é uma Cidade carente de áreas de lazer e, conseqüentemente, terá que lutar para ampliar os seus espaços. Existe, ainda, grandes espaços vazios na Cidade, até áreas para se construir shopping centers, mas que pertencem a particulares. Por que o patrimônio Público deve ser entregue sem necessidade? Nós, como Vereador, na humildade da suplência que hoje ocupamos, ficamos ao lado daqueles que, modéstia à parte, contribuíram para que nos, hoje, pudéssemos assumir esta tribuna. Não entregaremos uma área de domínio público para a ação privada: Não entregaremos uma área que precisa ser urbanizada e limpa, retirando até as figuras de papeleiros, pois, quer queiramos ou não, somos um País subdesenvolvido, onde o domínio do capital e da iniciativa privada desalojou grande parte da população brasileira e colocou 70%. no mínimo, de sua população numa posição de não consumidores: Um País que, em 1985 possuía 136 milhões, sendo 36 milhões considerados não consumidores, e quando falamos em não consumidores, nos referimos aquele que não tem condições de comprar uma passagem para ir até o Atlântico e tomar um banhozinho de mar no fim-de-semana: Pois grande parte desta população precisa do seu rio, e não é colocando em cima dele um Shopping Center, uma marina ou um hotel de 5 estrelas é que nós vamos devolver o rio à sua população: despoluir o rio é Projeto Rio Guaíba. Poluído ou não ele serve à população de Porto Alegre e nos não podemos privar a Cidade do seu rio e entregá-lo para que meia dúzia - muitos dos quais não moram na Cidade - possam vir aqui explorar os moradores de Porto Alegre. E, ao lado dos moradores da Cidade, ao lado da população de Porto Alegre, eu vou dizer não ao Projeto Praia do Guaíba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores. funcionários da Casa, pessoas presentes, radiouvintes que ouvem a transmissão destes trabalhos - acentuo esta circunstância de que os trabalhos estão sendo transmitidos, para que não se diga que estamos discutindo, aqui, a portas fechadas. Quem quiser ouvir, pode ouvir, quem quiser entender, pode entender e quem quiser saber, pode perguntar, Ver. Flávio Coulon. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece haver, ao menos, um ponto de concordância, em relação a este Projeto, comum, total. A área objeto deste Projeto deve ser urbanizada. Assim como esta não pode ficar. Me parece que, sobre isto, não ouvi nenhuma discordância. O que e que existe, lá, atualmente? Ocupações irregulares, de gente lá instalada, sem um mínimo dos requisitos da condição humana. Na Vila Cai-Cai e no Dilúvio. Sem um mínimo de infra-estrutura. O que mais existe lá? Um comércio agora incipiente, anomalamente instalado, mas que tem que se implantar, se instalar lá. Comércio, e não pequeno comércio. Já é um comércio que pega as características médias. O que mais? Área pública de estacionamento, que vem sendo ocupada privadamente. Que mal? Área de lazer extremamente mal equipada, por falta de recursos. O Arroio Dilúvio, com seu cortejo de imundície, lixo e sujeira. E o resto, o resto e deposito de lixo e, queiram ou não, é lixo, é mato. E mato. Só aqui em Porto Alegre se confunde lixo, sujeira com ecologia; ecologia e uma coisa séria, e não tem nada a ver com histerismo, não tem nada a ver com preconceito, não tem nada a ver com superficialidade, e pretendeu-se abortar o projeto com a apresentação de um substitutivo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pediria uma atenção especifica com relação ao substitutivo apresentador: o Substitutivo apresentado é uma peça de negligência, e uma peça de ignorância, e uma peça de temeridade, e uma peça de irresponsabilidade. Se querem eu repito, o Substitutivo apresentado é uma peça de ignorância, de irresponsabilidade, de aventura aqui dentro desta Casa, porque hoje não tem chute, hoje, ninguém vai chutar de fora da área. Primeiro,se condenava o Projeto, porque mexia no Plano Diretor, e o substitutivo mexe no Plano Diretor, ou não mexe? E bom frisar que o apresentador do substitutivo ocupou a tribuna durante 20 minutos, e não disse uma palavra sobre o Substitutivo, porque não conhece o Projeto, nem o Substitutivo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto afeta áreas que já estão afetadas, e num parecer, e numa redação que me surpreende, porque assinada por um bacharel, procurador, e que tanto fala na Procuradoria, põe um artigo em que diz: “essas áreas não poderão ser desafetadas e nem alienadas”. Será que ele não sabe? Evidente que não. Evidente que não precisa colocar na Lei, evidente que só pode desafetar por lei. Evidente que só pode alienar por lei, ou será que não sabem. Antes eu pensei que era não sei, estou-me convencendo que é ignorância. As áreas que o Substitutivo pretende dispor não têm nada que ver com o Projeto Praia do Guaíba e muitas delas nada com o Rio Guaíba e nem Praia do Guaíba. Foram sorteadas a dedo no Mapa Diretor. A UTS 5 o que é que tem que ver com a Praia do Guaíba? Nada. Chega de embuste. Ecologia, ecologia, quanta bobagem se diz em teu nome.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para nós, hoje, a irresponsabilidade, ela prevê para a área territorial funcional 31, desde que caracterizada a sua área como bem patrimonial ou seja desafetada, ela poderá ser alienada no todo ou em parte e a UTF 31 é o Beira Rio ou não é, Ver. Caio Lustosa. Se propõe aqui, irresponsavelmente para se trazer qualquer documentação aqui porque não se queria chegar de mãos vazias que seja vendido em todo ou em parte o Estádio Beira Rio. Sou gremista de décadas, mas a tanto não foi o meu anti-cobrado. Ninguém responde, ninguém diz nada. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mas se especula tanto com multinacionais, se especula com tantas paranóias, deixa eu especular um pouco. Será que este Substitutivo depois da nossa venda dos melhores jogadores para o Exterior, não esta ligado a algum empresário que quer destruir o Internacional? Porque o campo querem levar pelo Substitutivo mas esta Casa não vai ir pelo chute, não. Não vai aprovar esta bobagem. E até agora não se respondeu nada sobre isto. No todo ou em parte da UTF 31. E não se venha sofismar dizendo que os mapas não merecem fé e que são alterados. E por que o Projeto se refere ao mapa, então? E por que o Projeto se refere à UTS31, que está perfeitamente limitado? E desde que delimitado, nunca foi alterada. É porque, não se tendo nada que dizer, tem que se dizer alguma coisa - e me lembro de uma personagem de Bernard Shaw, que sabe que pensa pelos ouvidos porque primeiro fala, e depois ouve o que disse, para começar a pensar. Penso que a opinião pública - desculpem a minha indignação -, de Porto Alegre, não merecia tanta mistificação, tanta superficialidade, tanta irresponsabilidade.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, em primeiro lugar, devo pedir desculpas, porque, quando V. Exa. me citou no seu discurso, estava conversando com o .Dr. Geraldo Gama, que o cumprimento, porque o considero um oásis dentro da Administração Alceu Collares. Presto, aqui, a minha homenagem. Em segundo lugar...

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. já disse que a Secretaria de Educação é um oásis, não sei o que, oásis. Que deserto rico e florido este, que está cheio de oásis. Parece que não tem areia.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann cede o seu tempo a V. Exa. , Ver. Werner Becker.

O Sr. Flávio Coulon: Em segundo lugar, Vereador, ainda não tinha tido oportunidade de cumprimenta-lo publicamente, por ter aderido ao PDT.

O SR. WERNER BECKER: Muito obrigado. V. Exa. , em segundo turno, vai aderir.

O Sr. Flávio Coulon: Espero que Deus me poupe esta desgraça.

O SR. WERNER BECKER: Não, não vai poupar.

O Sr. Flávio Coulon: Em terceiro lugar, quero lhe lembrar que o comércio que existe na Vila Cai-Cai surgiu, exatamente, na Administração Collares. Em quarto lugar, devo lhe lembrar que essa vila, às margens do Arroio Ipiranga, é conhecida como Vila Alceu. Em quinto lugar, quero lhe dizer que, quando V.Exa. que é o maior estudiosos, que mais conhece este Projeto ....

(Aparte anti-regimental.)

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. é que o diz.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. se jactou aqui, num brilhante aparte, há pouco, que é o que mais entende. E quero lembrar, já que V. Exa. é o que mais entende, que a UTR 31 não é só o Beira-Rio. Vereador – só para repor a verdade. Ela vai mais além do Beira-Rio, vai até a Vila Cai-Cai. Talvez no seu mapa não tenha visto isto. Em sexto lugar, quero lhe fazer uma pergunta, já que V. Exa. se dispõe a esclarecer.

O SR. WERNER BECKER: Só uma correção: não entendi, na área, UTR 31.

O Sr. Flávio Coulon: É que a sua planta não tem.

O SR. WERNER BECKER: Há uma correção, eu não encontrei na área UTR 31, encontrei foi a UTF 31. V. Exa. está confundindo UTR com UTF, é totalmente diferente.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. falou em UTR e eu estou usando a sua linguagem.

O SR. WERNER BECKER: Não é a minha linguagem, é a linguagem o Plano Diretor. Falei em UTF.

O Sr. Flávio Coulon: Então, a UTF 31, que V. Exa. se referiu aí, não é só o Estádio Beira-Rio, ela vai mais além. Eu queria perguntar, já que V.Exa. ofereceu-se a esclarecer as emendas, por que a sua Emenda, que propõe a eliminação das áreas PPG 1 e 3 e PPG 1-4 não englobou a PPG 1-2, que é uma parte do shopping, a parte antes do Arroio Dilúvio, e por que não incluiu a PPG 1-1, que é o hotel? Já que, segundo vi, a sua Emenda visava exatamente retirar o shopping center daqui, porque não é necessário e vai ser construído um outro ali, não precisa e a concorrência vai ser grande e o hotel, segundo foi dito aqui que também seria retirado da emenda e que aqui na minha planta, é assinada e faz parte do Projeto, o hotel aqui é PPG-1. então, saiu o hotel da sua Emenda? Saiu o shopping da sua Emenda? Ou não saiu? Se saiu, por que na sua linguagem cifrada aqui não foi incluído o PPG 1-2 referente à continuação do shopping e o PPG 11 referente ao hotel?

O SR. WERNER BECKER: Eu pediria a V. Exa. que depois me cedesse tempo, porque meu tempo é exíguo.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa tem doze Vereadores ou treze que podem ceder-lhe tempo.

O SR. WERNER BECKER: Os doze têm o que falar e dizer.

O Sr. Flávio Coulon: Os doze abrem mão par ao seu brilhantismo.

O SR. WERNER BECKER: Estão rindo, mas na Bancada do PMDB ninguém abre mão do brilhantismo do ver. Flávio Coulon, porque ele foi expulso da Liderança do PMDB por unanimidade.

O Sr. Flávio Coulon: E teria meu voto para ser expulso.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. Faz autocrítica de vez em quando.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu queria felicitar V. Exa. por que está examinando o Projeto e não está dando aula de OSPB, dizendo o que é capitalismo e o que não é capitalismo.

O SR. WERNER BECKER: Eu vou responder ao Ver. Flávio Coulon depois que sua assessoria terminar o diálogo, porque senão depois ele afirma que não ouviu. Vereador, a UTF 31 inclui o Estádio Beira-Rio na sua grande totalidade, concorda? E o Substitutivo fala em todo, na parte ou em todo. Então, autoriza em todo inclui o Beira-Rio. Matemática elementar, concorda?

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se não é um raciocínio normal, eu até aceito, porque eu não posso imaginar que alguém imagine que possamos vender o Beira-Rio ou que desapropriemos o Beira-Rio. Só uma mente muito inteligente para imaginar isso.

O SR. WERNER BECKER: Está escrito aqui, ou será que V. Exa. não sabe ler? É pra mostrar a irresponsabilidade com que foi feito.

O Sr. Flávio Coulon: Não, está interpretado assim por V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Está escrito. Quer ver de novo ou será que não sei ler?

O Sr. Clóvis Brum: Vereador, eu gostaria, até apelaria a V. Exa., pois sei que é um estudioso do assunto, que esclarecesse as emendas que suprimem op PPG 1.3 e o PPG 1.4, em relação à Mensagem Retificativa, porque eu também, com a colocação do Ver. Flávio Coulon, fiquei na dúvida, porque sabemos que existe o mapa o Projeto anterior e o mapa constante da Mensagem Retificativa. Gostaria que V. Exa. localizasse, para o Plenário, em relação à Mensagem Retificativa, as áreas constantes do PPG 1.3 e do PPG 1.4, para que possa ser definida a questão o shopping center e do hotel. Sou grato a V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Se a Mesa permite, vou sair da tribuna.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Orem): Eu pergunto se não poderia o Ver. Flávio Coulon subir à tribuna ao invés do Ver. Werner Becker descer.

O SR. WERNER BECKER: Eu louvo, fundamentalmente, o Ver. Flávio Coulon, porque ao menos está querendo aprender, tem outros que nem isso querem.

(Apartes anti-regimentais nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez interfiro. A Mesa, ontem, teve extremo cuidado e repetiu que teria que se ter cuidado com as pessoas. Não foi só a Mesa, foram todos os Senhores Vereadores, porém, a Mesa já chamou duas vezes para que colaborassem com a Mesa,. Agora o faz pela terceira vez, certo de que a consciência democrática deve dominar os trabalhos. Só é possível respeitar as pessoas se elas próprias se derem o respeito.

Com a palavra, o Ver. Werner Becker e que se desconte o tempo em que a Mesa o interrompeu.

O SR. WERNER BECKER: Ver. Flávio Coulon, a primeira objeção fundamental é de que ele privatiza uma grande área. Ao invés de negar o Projeto, pura e simplesmente, por definição, eu achei melhor propor algumas alternativas desde o começo, assim como várias outras pessoas e várias entidades. Então, na |Mensagem Retificativa já o Sr. Prefeito reduzia a área a ser construída a 22%, mas achei ainda grande e que se poderia dentro do Projeto se procurar áreas para reduzir mais a privatização, entendi, então ....

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jaques Machado se inscreve e cede seu tempo a V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Entendi, então, que a PP 1.3 e a PP 1.4 seriam as mais dispensadas. E com a sua redução se conseguiria uma redução de mais de 18%, dando um total de 37%. Então, V. Exa. que disse que impugnava a princípio as emendas, porque imaginava que elas fosse contrárias ao interesse público, quero esclarecer que elas objetivam reduzir a área privatizada. A opção PPC 1.3 e l.4, é~ porque dentro da estrutura do projeto me pareceu o local mais razoável. Discuti a proposta com o Sr. Prefeito, mandou estudar e aquiesceu. Quanto à área do shopping, V. Exa, sabe, pelos anexos, que não está, como no Projeto anterior, referido expressamente que seja um shopping center, podemos construir ali um edifício residencial, podemos dar uma outra destinação. Mas, V.Exa. há de convir que com estas dimensões ficam num local absolutamente inconveniente e impróprio a construção de um scopping center. Não seria razoável fazer um artigo na lei: fica proibida a construção de um shopping center? Mesmo porque devemos discutir a conceito de shopping center, que não tem na normatividade do Direito brasileiro.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador) Em resumo, não sai o shopping center, porque através de uma emenda de V. Exa. a área a ser construída ficou reduzida a um pouco mais da metade. Este tremendo bloco de concreto que ia ser feito para um shopping center, 60% permanece, inviabilizando o shopping, mas permanece uma construção potente no PPG 1.2.

O SR. WERNER BECKER: Nesta área, com taxa de ocupação de 40%, V.Exa. não faz uma ocupação.

O Sr. Flávio Coulon: Mas permanece uma área construída aqui?

O SR. WERNER BECKER: Sim. Quanto ao hotel, a grande urgência não como nem porque, é que seria construído um hotel de 5 estrelas, internacional, naquele local. Primeiro, eu não vejo grandes problemas, porque eu vi hotéis maiores que esse, num Pais socialista, em Havana.

O Sr.Flávio Coulon: Isso no tempo em que V.Exa. era socialista, que ia a Cuba.

O SR. WERNER BECKER: Vereador, respeite, porque eu sei quando batiam, quando prendiam, respeite porque eu estava na Justiça Militar, enquanto V. Exa. estava puxando o saco da Reitoria. V. Exa. estava bajulando o autoritarismo, respeite o passado que não é só meu, mas que me orgulha muito. Porque se amanhã voltar o autoritarismo, eu estarei na DOPS, na Justiça Militar, e V. Exa. estará bajulando o primeiro Reitor Militar que aparecer. O passado de V. Exa, na livre docência, é conhecido . Aliado em todos os sistemas, até do socialismo, se vier.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não sei o que V. Exa. quer dizer com seu palavreado, mas o que eu quero dizer é que V. Exa. defendeu muito bem, durante o tempo da ditadura, uma série de clientes e cobrou. V. Exa. cobrou os seus honorários.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. queria que eu vivesse de que? Preferi cobrar de alguns, mas muito poucos, do que bajular. Preferi viver do meu dinheiro do que da minha saliva, como fez V. Exa.

O Sr. Flávio Coulon: Eu gostaria que V. Exa. apresentasse fatos e não meras palavras jogadas ao vento.

O SR. WERNER BECKER: Isso é público, notório, que todo mundo conhece. Onde estava V. Exa. naquele tempo em que prendiam estudantes? Agora é que está fácil, cadeinha de meia hora, á televisão.

Mas, voltemos ao hotel, eu continuo socialista e não outorgo a V. Exa. nenhuma procuração para dizer o que é socialismo. Que hotel 5 estrelas vai ser construído? V. Exa. sabe a taxa de ocupação daquela área.

O Sr. Flávio Coulon: O que ouvi aqui é que o shopping center não seria mais construído, através de sua Emenda, e o hotel de 5 estrelas também não.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. sabe a taxa de ocupação daquela área? Está aqui, se tivesse estudado o Projeto saberia. Esta em 40%.

O Sr.. Flávio Coulon: Número não significa nada. Significa que V. Exa. tem boa memória.

O SR. WERNER BECKER: Quarenta por cento proporcional não significa nada? Mas só nos três pavimentos, nos pavimentos posteriores, sabe qual a taxa de ocupação?Doze por cento. Será que vamos fazer um mini hotel de 5 estrelas na praia do Guaíba, transformando isto aqui no Taiti. Será que nossos atrativos naturais são tão grandes?

O Sr. Flávio Coulon: Então não é mais comerciável o empreendimento e mudamos a destinação?

O SR. WERNER BECKER: Ele nunca foi comerciável, foi financeiro. Saio duas coisas diferentes. Os recursos seriam obtidos da alienação. Ver. Flávio Coulon, não subestime a inteligência dessas pessoas, só por que estão sem gravata, só por que uns são pobres e outros negros. Não são bobos. Vêem que V. Exa. esta sofismando e não diz nada de conteúdo. Não se mudou. Sempre se disse que o investimento seria exeqüível, através da obtenção de recursos de algumas áreas. Quatorze por cento do total. Não tem nada que com comercial. Não misture sorvete de creme com soviético do Kremlim. Não faça confusão. V. Exa. com tanta preocupação privativista. Vou ler um trecho da exposição do Substitutivo que V. Exa. escreveu, uma beleza de matéria de socialismo. Ela diz no trecho o seguinte: “Entregues à Administração Pública, pelo que conhecemos da Administração pública estatal, não terão condições de prosperar”. Uma beleza de aula de privatização, ao modo do Dr. Simonsem e do Dr. Delfin.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Werner Becker, o tempo de V. Exa. se esgotou. Antes do Ver. Paulo Satte, que está inscrito, estão, também, inscritos o Ver. Elói Guimarães, Rafael Santos, Clóvis Brum, Nereu D’Ávila, que, se consentirem, V. Exa. continuará na tribuna no tempo do Ver. Paulo Satte. (Pausa.) Não havendo objeção, V. Exa. continua na tribuna por mais dez minutos.

O SR. WERNER BECKER: Quero falar um pouco sobre o Fundo Básico de Saneamento que, até agora, mingúem falou. Talvez eu entenda porquê. Porque esta questão de Vilas populares, esta questão de atendimento das condições básicas talvez não seja questão nenhuma fundamental, nem de preocupação imediata para setores, entre aspas, ecológicos. Alguns sobrenomes conhecidos da direção do Movimento Ecológico certamente não têm compromisso maior com o problema das vilas populares. Por isso, é muito mais importante uma pseudopreocupação estética, que lhes leva, inclusive, ao histerismo de ameaçar quebrar os vidros da Câmara, do que se preocupar, fundamentalmente, com as vilas populares da Cidade. As vilas têm necessidades prementes e inadiáveis.

O Sr. Nereu D’Ávila: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. esta tocando no ponto mais importante, em relação ao Projeto...

O SR.WERNER BECKER: Para V. Exa., não para alguns outros.

O Sr. Nereu D’Ávila: E de pasmar a cegueira do fanatismo de algumas pessoas que agora não mais raciocinam, estão obcecadas em derrotar o Projeto, o que e mais uma posição ideológica do que racional em relação aos interesses de Porto Alegre. Mas, exatamente, este é o ponto mais importante de que quando se diz que o Projeto é elitista se quer, inclusive, obscurecer este ponto importantíssimo, nodal, central, de que 25% serão aplicados em saneamento básico das vilas. Quando se discutiu aqui aqueles 500 milhões para as vilas, e que alguns Vereadores - ai sim, racionalmente, ponderadamente - só queriam saber onde seriam aplicados - o que é um direito dos Vereadores - agora esses 25% serão aplicados, exatamente, naquilo em que há mais carência em Porto Alegre. Hoje, pela manhã, foi citado num programa importante no rádio que Porto Alegre, lamentavelmente, é a Capital que detém o maior número de vilas populares no Brasil. E quando um projeto quer retirar – já que não há outra alternativa – do que será arrecadado neste Projeto, 25% para aplicar nas vilas populares, este ponto foi obscurecido. Portanto, quando V. Exa. vai dissertar justamente neste ponto, eu lhe dou o apoio necessário para dizer que, talez, estejamos diante daquilo que é a parte social do Projeto e que não poderia ficar abandonada, e que, para demonstrar que o Projeto está englobado em cima daquilo quer todos os proto-alegrense querem e que estes setores não podem, não ser que venham a lume, dizer que não querem que se aplique no saneamento das vilas de Porto Alegre.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. foi extremamente feliz,ao enfatizar esta questão fulcral do Projeto, e que e negada, não sei se por má fé ou ignorância. Mas quero relembrar aos senhores aqui presentes que as mesmas pessoas que estão ausentes destas preocupações comas vilas eu só vi preocupadas com o regime urbanístico da Chácara das Pedras e das Três Figueiras. Foi lá que foram fazer comícios socialistas. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e da alienação de 14% desta área de 98 hectares que se retirarão recursos para os atendimentos imediatos desta população - esgoto, água, etc. E eu pergunto, tirar de onde isto? Gravando a população com mais impostos? A população que não suporta mais a política fiscal, ou então contraindo empréstimos a juros escabrosos, na base da operação 63? De onde, me digam cáusticos do Projeto, de onde tirar recursos para o atendimento das vilas populares? E mais ainda: evidentemente que isto não e em causa própria, pessoal e política,do Prefeito Alceu Collares porque, ate o fim do ano, ele esta abandonando o Governo Municipal. E o Projeto esta aí e nenhuma licitação será certamente efetivada antes dele. Talvez isto aconteça de Porto Alegre não tiver a felicidade de prosseguir na administração pedessista - e eu faço um repto: Alô, alô, Sr. Antônio Brito, alô, alô, Sr. Olívio Dutra, comprometam - se a extinguir o fundo de saneamento: É muito fácil fazer como o quero-quero: pousar num ninho e cantar no outro. Eu não vi nenhuma objeção deles.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V.Exa., nesta manhã, esta demonstrando à Casa os conhecimentos sobre uma série de matérias, não necessita do expediente em reptar Antonio Brito, pois a inteligência de V. Exa. esta acima de um jogo rasteiro, evidente que o saneamento básico é fundamental à cidade de Porto Alegre. E vou dar alguns dados a V. Exa., pois vou falar em saneamento básico.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. pode falar em saneamento básico em outro momento.

O Sr. Nilton Comin: Então, o repto de V.Exa. é jogo rasteiro. Antônio Brito, se eleito Prefeito desta Cidade, ou qualquer outro cidadão, vai usar os recursos para o saneamento básico que a Cidade dispuser.

O SR. WERNER BECKER: Da onde?

O Sr. Nilton Comin: Se até agora o Prefeito Collares não obteve recursos para aplicá-lo, pergunto o que ele fez em saneamento básico?

O SR. WERNER BECKER: Ele esta projetando um fundo para obter esses recursos.

O Sr. Nilton Comin: No momento em que o montante deste fundo for apreciável, qualquer Prefeito de Porto Alegre vai aplicar em água, esgoto cloacal, pluvial e lixo.

O SR. WERNER BECKER: Então, viva o fundo do Projeto e viva o Projeto. V. Exa. fez uma brilhante defesa do Projeto.

O Sr. Nilton Comin: Não foi isso que eu disse. V. Exa. não precisa usar o máximo da sua inteligência para distorcer o que eu disse; disse que não precisa reptar Antônio Brito.

O SR. WERNER BECKER: Eu pergunto se V.Exa. e a favor do Fundo?

O Sr. Nilton Comin: A favor do Fundo, e contra o Projeto.

O SR. WERNER BECKER: Como e que V. Exa. pretende arrumar fundos para o Fundo?

O Sr. Nilton Comin: Ora, fundos para o Fundo é uma redundância.

O SR. WERNER BECKER: Pois bem, como e que V. Exa. pretende arranjar grana para o Fundo?

O Sr. Nílton Comin: Se Porto Alegre, até hoje, teve poucos recursos para aplicar, sabe V. Exa. que e o DMAE que controla o esgoto cloacal desta Cidade, e como? Vendendo a água, e com os recursos da água que ele aplica em esgoto cloacal, e Porto Alegre tem cobertura de 43% em esgoto cloacal, e entre as cidades brasileiras, e a que possui o melhor Índice em esgoto. Não precisa reptar Antônio Brito.

O SR. WERNER BECKER: Eu retiro Antônio Brito, porque V.Exa. não tem muito tempo para o comício. Sei que V. Exa. é fiel ao Antônio Brito, eu tenho certeza que vai fazer a campanha dele. Todo mundo sabe. Vamos passar ao Projeto.

O SR.PRESIDENTE: Ver. Werner Becker, esta inscrito, também, para ceder tempo a V.Exa., o Ver. Valdir Fraga, se concordarem os Vereadores Elói Guimarães, Rafael Santos, Nereu D’Ávila, Clóvis Brum, que são Vereadores que estão inscritos anteriormente. Não havendo objeção, V. Exa. continua.

O Sr. Cleom Guatimozim: Vereador, apenas para dizer que qualquer projeto aprovado por esta Casa, mesmo que a filosofia do Prefeito eleito seja contraria, ele tem que ter apoio legislativo para mudar a lei, não é como estão dizendo aqui da tribuna.

O Sr. Flávio Coulon: Para ajudar o Ver. Nilton Comin, quando V. Exa. solicita onde é que nós vamos buscar recursos para o saneamento, eu vou dizer que uma coisa nos vamos fazer. Nós vamos seguir, sem dúvida nenhuma, a máxima de um momento inspirativo, brilhante, do ex-Governador Leonel Brizola: “ninguém passa às mãos privadas, impunemente, patrimônio público”. Ou seja, nos não vamos vender patrimônio público para fazer saneamento em Porto Alegre, seguindo a lição de Leonel Brizola.

O SR. WERNER BECKER: Não assino embaixo, porque o PMDB não paga a conta.

O Sr. Flávio Coulon: Não assina em baixo do grande Líder? Não acredito.

O SR. WERNER BECKER: Não assino a promessa de não vender patrimônio privado. Não assino porque o PMDB assina e não paga a conta. O PMDB tem uma conta com a Nação brasileira, com o Estado que esta cheio de promissórias e medidas e não paga. Que ninguém mais acredita em promessa do PMDB e nem nesta. Não assine. V. Exa. é um homem honrado vai ter que pagar este aval.

O Sr. F1ávio Coulon: Vereador, mas quem é V. Exa. para me refutar que eu não posso assinar quando a própria Bancada de V. Exa. não honra o compromisso do grande líder Leonel Brizola que vai aprovar este Projeto alienando área pública? Em relação ao PMDB, é um exercício de futurologia, mas em relação ao PDT é o presente: estão traindo a palavra do Governador Leonel Brizola.

O SR.WERNER BECKER: V. Exa. não conhece o Projeto Praiado Guaíba, quer discutir a sucessão presidencial.

O Sr. Flávio Coulon: Conheço, Vereador, tanto que peguei na sua Emenda duas inverdades, que tinha tirado o shopping e que tinha tirado o hotel, quando todo mundo ficou sabendo que não e bem assim.

O SR.WERNER BECKER: Onde não tinha sido retirado? Faço um desafio a V. Exa.

O Sr. Flávio Coulon: Foi inviabilizado segundo V. Exa., um shopping, porque, ao invés de construir 100%, V. Exa. reduziu para 60% e V. Exa. disse aí que 40 mil m² no Hotel não viabiliza o hotel e eu garanto que 40 mil m² onde V. Exa. deixou aqui no PPG1 viabiliza o hotel. Se V. Exa. quiser me dar de presente eu até sou capaz de pensar em bancar este empreendimento.

O SR. WERNER BECKER: Então V. Exa. quer bancar o empreendimento? Bom, o povo de Porto Alegre não tem, mas V. Exa.vai bancar o empreendimento. Em outro tempo V. Exa. criticava as outras atividades, talvez tivesse mais proveito para V. Exa., para a Cidade.

O Sr. Flávio Coulon: 40 mil m² não viabiliza um hotel?

O SR. WERNER BECKER: Com esta taxa de ocupação não. V. Exa. sabe a taxa de ocupação ou já esqueceu? Não tumultue, tumultue lá na chaminé, ponha a faixa, tire fotografias, mas não tumultue meu discurso.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiro chamo a atenção que foram procurar uma citação do Governador Leonel Brizola e não de nenhum líder do PMDB e nem do PSDB, não é porque este merece mais credito, mas essa citação é outro chute! Esta citação foi distorcida, foi colocada num outro trecho, ele se referiu especificamente as estatais e se omitiu aqui maldosamente, como se confundiu maldosamente. Tragam aqui a citação, tragam o trecho onde ela se contém e vejam perfeitamente que não tem nada a ver uma coisa com a outra, nem tem nada que ver a anágua com a calça, não tem nada que ver a alienação de uma parte ínfima do patrimônio imobiliário para financiar vilas populares com a alienação de patrimônio das estatais. Sejam honestos: já que os seus repertórios não encontram citações, já que não encontram lições acreditáveis, não venham distorcer a dos outros repertórios. Está se chutando muito aqui. Está se falando em discursos genéricos ou se fixando aqui e ali como se eu tivesse aqui para ser submetido a um teste, Projeto Praia do Guaíba. Mas, para surpresa de V. Exa. , estou disposto, pode perguntar, e não digam que inviabilizar não quer dizer retirar. Ver. Aranha Filho, é possível construir o inviável?

O Sr. Aranha Filho: Pode.

O SR. WERNER BECKER: A pergunta ao engenheiro, ao filósofo: é possível construir o inviável? “É”.O MDB fez isto, construindo, durante todo este tempo, esperanças que estão se mostrando absolutamente inviáveis. É fato único, original na História, mas que não se repete, com freqüência. Gostaria de ouvir, antes de voltar à tribuna, a opinião, aqui da tribuna, que veementes opositores ao Projeto, que se hoje se mostram tão silentes, tão calmos, e gostaria de ouvir, por exemplo, a defesa do Substitutivo. Gostaria de ouvir, por exemplo, desmentido que a média das áreas a serem edificadas, que a média da volumetria não e menor que a normal da cidade. Gostaria de ver desmentido que a taxa de ocupação 40% é menor do que várias e várias áreas da cidade. Gostaria de ver desmentida a afirmativa que se faz de que antes de trabalhar esta orla do Guaíba, este litoral é hoje, sim, pelas suas pirambelas, uma ameaça. Gostaria de ver informado de onde se pretende tirar recursos. Gostaria que alguém me apresentasse a exeqüibilidade da construção de um hotel 5 estrelas nesta área. Gostaria que alguém me mostrasse a exeqüibilidade da construção de um shopping center nesta área.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com a área que V. Exa. deixou, onde se pretendia fazer um shopping center, informo a V. Exa.que dá para fazer não um shopping center, mas dá para fazer um centro comercial idêntico ao da Azenha. Só para esclarecimento.

O SR. WERNER BECKER: Ajudo V.Exa. Não igual ao da Azenha, mas 1,5 maior do que o da Azenha . Vê que não estou omitindo nenhum dado. Mas é absolutamente inexeqüível comercialmente . Veja V.Exa., o shopping center vive do comércio, do mercado, e mercadológico. V.Exa. sabe disso.

O Sr. Flávio Coulon: Vamos deixar de fazer jogo de palavras, Vereador. Esse shopping center aí é inviável porque vai ser construído outro shopping center no terreno da Maguefa. E o que V. Exa. está segurando para a iniciativa privada é 60% do antigo shopping center em área construída , ou com edifícios de apartamentos, ou com o que bem entender a iniciativa privada . É isso que V. Exa. está fazendo.

O SR. WERNER BECKER: Não estou assegurando à iniciativa privada.

O Sr. Flávio Coulon V. Exa. está assegurando que seja construído onde ia ser construído um shopping venter , 60% da área construída de um shopping center que agora se tornou inviável. Só isso. E tem que ficar claro isso, Vereador.

O SR. WERNER BECKER: Essa é braba. Primeiro o Projeto era condenado porque viabilizava o shopping center ; agora esta se dizendo que as Emendas são condenadas porque inviabiliza o shopping center. Vamos ter seriedade, não é?

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em princípio, da forma como está, sou totalmente contrário ao Projeto Praia do Guaíba. A proposta apresentada por V. Exa. reduz as áreas, mas não as extingue, que fique bem claro. Acho que Porto Alegre teria outras formas de ocupação de um espaço que construiu em cima de um rio para poder transformá-las em área de lazer , em vez de entregá-las à iniciativa privada. Acho que o Sr. Alceu Collares deveria tirar a Vila Alceu de cima do parque. Acho que a Brigada Militar, em vez de ser usada para espancar ecologistas e manifestantes da Cidade, deveria ser usada para proteger a população da Cidade nas suas áreas de criação de lazer.

O SR. WERNER BECKER: Proponha ao Governador Pedro Simon, isso.

O Sr. Marcinho Medeiros: Justamente. Se a Brigada foi lá, provavelmente porque o Prefeito pediu. Aliás, entre a atuação da Administração Municipal e a atuação do Governo do Estado não há diferença.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. quer o Projeto Praia do Guaíba ou V. Ex. está fazendo ufanismo?

O Sr. Marcinho Medeiros: faço uma pergunta: quem contestaria de acordo com uma série de consideração. Estou contestando a minha forma de interpretar. Estou respondendo. Agora, quando respondo, BV. Exa. não aceira a resposta. Muito obrigado, então.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. tiraria fundos de onde para a infra-estrutura lá do Sarandi?

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite (Assentimento do orador.) Veja bem, acho que as administrações anteriores ao Sr. Alceu Collares trabalharam muito mais em favor das vilas, pavimentaram ruas, colocaram esgotos e águas nas vilas e não buscou o sacrifício de áreas públicas da nossa Cidade, não entregaram o patrimônio público para áreas privadas. Foram realizadas obras como a Vila Nova Brasília é um exemplo, a Santa Rosa, a Vila Ramos é outro exemplo.

O SR. WERNER BECKER: Que V. Exa. e velho apologista do Governo Villela, do Governo João Dib, todo o mundo sabe. V.Exa. era Arenista!

O Sr. Marcinho Medeiros: Foram melhores do que o atual Governo.

O SR. WERNER BECKER: Está bem, tem gosto para tudo. Vou encerrar, por enquanto, e se me for proporcionado voltar à tribuna espero voltar, porque se alguma questão mais precisar ser debatida tenho a certeza de que como apoio de meus colegas de Bancada esclareceremos tudo o que foi obscurecido, o que foi enevoado pelo histerismo de alguns e pela má-fé de outros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A palavra com o Ver. Elói Guimarães. S. Exa. faz transposição com o Ver. Clóvis Brum, que está com a palavra por dez minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por ocasião a votação do primeiro Projeto, que, na verdade, era o centro deste Projeto Praia do Guaíba, ou seja, era o centro do elenco de obras do Projeto, isto é, a pavimentação da Av. beira-Rio, por ocasião da votação desse Projeto, nós conseguimos apresentar uma Emenda que foi subscrita por vários vereadores da Casa e, com a participação de vários Vereadores, alterando a destinação parcial daqueles recursos que seria operados com a Petrobrás, o valor do recurso era de 250 milhões e a sua destinação original, proposta pelo Prefeito era de 220 milhões, rara implementação da Avenida Beira Rio e 30 milhões para as obras do Porto Seco. Nós apresentamos uma Emenda retirando os 30 milhões das obras dos milhões Porto Seco, retiramos dos 250 milhões os 30 milhões do Porto Seco e 20 milhões da Avenida Beira Rio, num total de 50 milhões e injetamos - proposta aqui na Casa, proposta nossa - para calçamento de ruas em bairros populares, o Prefeito vetou, a população veio para cá e a Câmara derrubou o Veto e hoje esta sendo realizada a Avenida Beira Rio, mas também já está sendo licitada as obras para calçamento de nada menos que 5 ruas no Bairro Bom Jesus e outras tantas no Bairro Partenon e na área próxima à Restinga. Não foi a melhor iniciativa nem o melhor Projeto, talvez nem o Projeto mais ideológico, mas foi uma coisa Valp~vel porque veio na representação das vilas para esta Casa. O meu voto é do bairro popular e com ele tenho compromisso, sim. Sr.Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto contempla, a mensagem retificativa melhorou em muito o Projeto, diminuiu muitas áreas, as áreas foram diminuídas de 18 para 16 hectares, as áreas alienáveis num total de 98 hectares.

O Ver. Werner Becker apresenta, também, uma boa proposta diminuindo de 16 há. Vinte e um era o Projeto original, a Mensagem reduziu a 16, a proposta do Ver.Werner Becker diminui para 14ha, ou seja, aliena cerca de 15%.

Quero transmitir ao Ver.Werner Becker que apresentei 2 emendas, a primeira altera o Parágrafo 19 do Art. 29, elevando e dando nova redação, elevando os percentuais destinados as vilas populares. Pela proposta da Mensagem Retificativa era 25% dos valores das obras realizadas nas áreas alienadas, seriam para as vilas populares, dei nova redação ao parágrafo 19, acrescentando: bairros e vilas populares, a importância de 35%. Apresentei, também, Ver. Werner Becker, comunico a V.Exa. porque e autor de 2 emendas que alteram o PPG 1.3 e o PPG 1.4. Eu suprimo do projeto definitivamente a área destinada a hotel. Se V. Exa inviabilizava a construção do hotel face às áreas de ocupação, eu inviabilizo totalmente a construção de qualquer obra naquela área. Suprimo do Projeto a área constante do PPG 1.l, ou seja, a área que anteriormente estava destinada a hotel fica definitivamente suprimida. Sei que a liderança do PFL nesta Casa me acena, era uma questão de honra para a bancada do PFL a supressão do hotel. O Ver. Werner Becker tentou, com inteligência, alterar os índices de ocupação, mas, a minha emenda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores suprime totalmente qualquer área, qualquer edificação nesta área, na área constituída no mapa como PPG 1.l.

Está, Ver. Frederico Barbosa, definitivamente varrido do projeto qualquer edificação nesta área do PPG 1.l. o shopping está nas duas emendas do Ver. Werner Becker: PPG3 e PPG4. De sorte que Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que acredito que com a emenda que eleva de 25 para 35% os recursos para obras de infra-estrutura nos bairros e vilas populares com a supressão de qualquer tipo de construção, Ver. Raul Casa, na área do PPG1.l, dei a minha contribuição para aperfeiçoar esse projeto. A mensagem retificativa que veio para Casa também foi fruto de pressões populares, porque o projeto original, efetivamente, alienava 22% da área dos 98 hectares.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?(Assentimento do orador.) Aqui todo mundo sabe que V. Exa. é de uma inteligência excepcional que se chega a confundir com genialidade. E com esses atributos que a natureza lhe deu, V. Exa. consegue, após conversar comigo, e eu expor a V. Exa. as motivações da emenda, V. Exa. consegue formular e apresentar duas emendas de relevância e aprofundamento. Eu não tenho a inteligência e a rapidez de raciocínio de V. Exa., para poder lhe dar uma resposta imediata. V. Exa. vai permitir que se pense mais demoradamente. Não se muda uni percentual dum fundo de 25 para 35 ou se baixa para 30 sem um estudo aprofundado ou então, sem a instrumentação de uma inteligência do porte de V. Exa. Quero pensar.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Ver. Werner Becker, a coisa mais fácil e linda que tem é aprender com V. Exa., porque V. Exa. é um exímio professor. Dois minutos que conversamos, V. Exa. me mostrou os pontos vulneráveis do Projeto. V.Exa. passara por esta Casa, nobre Vereador, como Grande Mestre dos mestres.

Sr. Presidente, o Ver. Luiz Braz que estava presidindo os trabalhos, havia cedido o seu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): V. Exa. passa a falar no tempo do Ver. Luiz Braz, sem prejuízo das inscriçoes anteriores.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato à Mesa. Mas não precisava tanta inteligência, para se apanhar o que foi dito na televisão, no jornal, no rádio, em São Paulo, quando o já tentava vender o Projeto Praia do Guaíba. O que dizia o Prefeito? Nós vamos tirar dinheiro do Projeto Praia do Guaíba, para levar para os bairros e para as vilas. Mas, Ver. Werner Becker, o primeiro Projeto, o elenco das obras do Projeto Praia do Guaíba,que é a Av. Beira Rio, não retirava nenhum recurso, não destinava nada para as vilas e para os bairros. Foi da nossa iniciativa a Emenda que destinou os 50 milhões, que retirou da Av. Beira Rio, e destinou para os bairros.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do 0rador.) Não gostaria de falar a meu respeito, mas como eu fui autor do Substitutivo, naquele tempo, eu quero esclarecer a V. Exa. que quem tirou a verba do Porto Seco foi o meu Substitutivo. V. Exa., com Emendas, apenas repartiu.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, eu tenho uma Emenda que foi subscrita por vários Vereadores, tem uma Redação, destina o seguinte: 200 milhões de cruzados para a implementação das obras e 50 milhões para calçamento nos bairros e vilas populares, das seguintes ruas: ainda especificamos as ruas. Destinamos 200 para Avenidas e 50 para calçamento de ruas.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a minha preocupação é que V. Exa. pode se enganar, V.Exa. não está habituado ao chute que nós andamos vendo por ali. Então, eu só quero fazer esta precisão histórica do Substitutivo para que não confundam V.Exas. com aqueles que estão chutando e falando sobre coisas que não entendem nada.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V. Exa. V. Exa. sabe que a gente está aqui há 10 anos como Vereador, já deu para aprender alguma coisa. E o povo esta sempre me reconduzindo. Dez anos e um apreciável tempo de Vereador.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero dizer que bairros e vilas de Porto Alegre não têm área verde, não têm calçamento, não têm iluminação pública, não têm segurança, realmente, é necessário injetar recursos nestas áreas. O Fundo de Desenvolvimento Urbano foi uma bela criação do Prefeito Alceu Collares. Sou do PMDB, mas não estou na critica pela crítica, acho que o Fundo de Desenvolvimento Urbano foi um bom Projeto. Esta Casa é que, pegada de surpresa, não soube fazer uma melhor destinação aos recursos do Fundo. E, ai, eu volto insistir, também emendei a destinação, e coloquei a disposição dasVilas populares com a aprovação dos meus companheiros Vereadores, mais de cem milhões de Cruzados do Fundo de Desenvolvimento Urbano. A Casa poderia ter feito melhor aproveitamento, O Projeto veio numa convocação extraordinária, na calada da noite, mas, mesmo assim, nos alteramos a destinação parcial destes recursos e jogamos para as Vilas pobres de Porto Alegre cem milhões de Cruzados.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, onde tiver meios, onde tiver recursos para viabilizar, para melhorar as condições de vida da população, aí eu estarei.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. coloca com muita propriedade e quero dizer que a Bancada do PFL está neste momento, estudando as Emendas de V. Exa., e posso dizer que se a sua Emenda suprime rigorosamente a área de shopping da unidade que V. Exa. se referiu...

O SR. CLÓVIS BRUM: A área destinada a um hotel. Pela minha Emenda, nada poderá ser construído ali, a não ser área verde.

O Sr. Raul Casa: Quero-lhe antecipar que a nossa Bancada está examinando, com muita simpatia, a Emenda de V.Exa.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na época da votação do Projeto Praia do Guaíba, nos votamos favoravelmente a sua Emenda, que designava recursos para pavimentar algumas ruas de Porto Alegre, nas áreas menos favorecidas da Cidade. Pois bem, o Projeto Avenida Beira-Rio está sendo realizado. Eu pergunto a V.Exa.: aquelas ruas arroladas...

O SR. CLÓVIS BRUM: Já estão sendo licitadas e dentro de 15 dias iniciarão as obras, sob pena de o Prefeito responder na Justiça pelo não-cumprimento da Lei. Me informou o Secretario de Obras e Viação, ontem à tarde, que as ruas ia estão sendo licitadas, e dentro de 15 dias iniciarão as obras.

O Sr. Marcinho Medeiros: Agradeço pelo esclarecimento e gostaria de participar da fiscalização das coisas aprovadas por esta Casa em relação ao Poder Executivo, pois me parece que não está havendo uma consonância entre Executivo e Legislativo, pelo menos da parte do Executivo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respondendo ao Ver. Raul Casa, apelo a V. Exa. que examine as Emendas que nós apresentamos, porque já sabíamos das preocupações do PFL. Eu assisto à distribuição de flores no Plenário! Eu cumprimento pelas belas flores que estão sendo distribuídas no Plenário, pelas rosas, enfim, por uma infinidade de flores vistosas e bonitas, que representam os verdes dos parques desta Cidade. Mas, aí me vem à lembrança, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os galhos mutilados que não tem vida, os jardins pobres e sem vida das vilas e das favelas desta Cidade! Quando eu vejo as flores vistosas distribuídas na platéia, eu me lembro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, das plantas mutiladas, das plantas sem vida, da falta de flores, da falta de jardins dos bairros e das vilas mutilados de Porto Alegre Gostaria que idênticas flores também germinassem nas vilas pobres desta Cidade Gostaria que idênticas flores tivessem vida nas favelas, nas vilas, aonde trezentas mil famílias não vivem, vegetam!

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa solicita aos assistentes que ocupem as suas cadeiras, uma vez que as mesmas lhes estão asseguradas e pede aos Srs. Vereadores que ocupem as suas tribunas, para que o orador conclua o seu discurso.

O SR. CLOVIS BRUM: Sr. Presidente, recebi, agora, uma bela flor, uma flor que representa o sonho, nosso, e de nossos filhos, uma bela flor. Mas também lembro que ha poucos dias recebi de uma vila pobre, um punhado de galhos secos, Sr. Presidente, que representavam a falta de segurança, a fome, que representavam o esquecimento e a miséria de 300 mil famílias que formam o cinturão do esquecimento desta cidade, que mais representam um campo de concentração, do que a cidade de Porto alegre. As flores são bonitas, Sr. Presidente, mas me preocupa muito a vida da população das vilas que poderá ser melhorada, se soubermos administrar este projeto com competência, e nós vamos fazer isso, vamos fazer Emendas, vamos elevar de 25 para 35% o valor dos recursos destinados aos bairros e vilas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita que conclua o seu discurso em meio minuto.

O SR. CLOVIS BRUM: Fiquei três minutos fora do microfone. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero me congratular com os homens e com as mulheres que defendem os parques e as áreas verdes desta cidade, em sua homenagem, em reconhecimento da sua presença, ontem, fui o segundo orador que pedia pela presença dos senhores aqui dentro, e hoje, pela manha, entreguei, na presença do Presidente da AGAPAN, os dois convites que tinha direito, para que ele distribuísse aos seus movimentos, ao movimento ecológico, para que pudessem ter acesso com os meus dois convites. Agora, Sr. Presidente, sou um homem de vila, sou um homem de bairro popular, eu luto pelo bairro popular, eu quero transformar, eu quero viabilizar não só o Fundo de Desenvolvimento Urbano, mas este fundo que fará parte deste Projeto, num veículo de captação e de destinação de recursos para calçamentos, iluminação pública, esgoto das vilas populares de Porto Alegre.

E gostaria, mais, Sr. Presidente, que no dia das eleições, nós pudéssemos ter com clareza aqueles que votaram contra o Projeto, mas que depois da votação contra o projeto, tentaram salvar alguma coisa para Porto Alegre. Não basta só votar contra o Projeto, até podem votar contra o Projeto, mas que atentem para nossas emendas, a supressão definitiva do hotel, da área do hotel é uma das minhas emendas, e a segunda, para finalizar, e a elevação de 25 para 35% dos recursos destinado para os bairros. Sr. Presidente, eu agradeço a condescendência de V. Exa. agradeço a atenção dos Srs. Vereadores, fiquei devendo um aparte. Se inscreve o Ver. Ignácio Neis, e só para dar os apartes que eu gostaria de dar.

O SR. PRESIDENTE: Por condescendência do Ver. Ignácio Neis, se os demais Vereadores concordarem, falará o Ver. Clóvis Brum por mais dez minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu agradeço.

O Sr. Ignácio Neis: Apenas para dar uma satisfação do tempo que eu cedo, eu gostaria que fossem colocadas algumas vilas da Zona Sul de Porto Alegre que estão muito esquecidas. V.Exa. tem um costume muito bom de roubar verbas de vilas da Zona Sul para a Bom Jesus.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não é verdade. Por ocasião da última destinação de recursos a Zona Sul foi bem aquinhoada com o calçamento de uma rua apresentada pelos Vereadores Mano José e Artur Zanella, me parece, que apresentaram o calçamento lá para o lado do Lami. E o Ver. Jorge Goularte apresentou para a implementação de parte da João Oliveira Remião.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, acho que realmente não há nada como um dia atrás do outro e assisto até constrangida essa manifestação de entrega de flores, por grupos que colocaram ontem, nesta Casa em evidente risco até a vida de funcionários e Vereadores que estavam aqui, não lembraram ontem o que lembraram hoje. Ontem invadiram, atacaram, tumultuam, agrediram e foi conduzida gente para o Pronto Socorro. Hoje dão flores. Não queremos estas flores! Queremos que a paz fique aqui. Não agredirem num dia e no outro dia vir com flores. Que balela é essa? Isso é provocação, é hipocrisia, nós não aceitamos em definitivo. Estamos com um companheiro nosso no Pronto Socorro, os funcionários e Vereadores desta Casa foram encurralados por grupos conduzidos por Partidos e hoje oferecem flores. Mas que flores são estas. Que fiquem com elas, que levam para onde quiserem, mas não tragam para cá.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereadora, sou obrigado a discordar de V. Exa. Discordo porque quando iniciamos a reunião de ontem nós já advertíamos que a reunião tinha que ser no mínimo transparente, democrática e que todas as representações de Porto Alegre estivessem aqui e não só os representantes do PDT.

Ora, Sra. Vereadora, como poderia eu votar um assunto que toca de perto a ecologia quando uma Magda Renner estava lá fora desta Casa. Não poderia não, pelo respeito que devo a um passado de luta dessa gente. E tem mais, não sou ecologista, de vez em quando até planto umas arvorezinhas escondido lá por casa e o Caio sabe disso.

Mas, com todo o respeito, se nós não tivermos a grandeza democrática de respeitar os segmentos da sociedade, nós estamos exatamente agindo contra a democracia. Sabem o trabalho de uma Magda Renner? Sabem o trabalho de uma Giselda? Sabem o trabalho de uma AGAPAN? Como esses movimentos podem ficar fora desse local num momento importante?

A Sra. Teresinha Irigaray: Sabemos tudo isso, Vereador. As flores são a desculpa de ontem.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não, não é desculpando não, porque eu não estou a me desculpar. O meu voto é pelo Projeto. Voto contra a AGAPAN, voto contra os ecologistas, mas isto não retira o direito democrático de ver neles as vaias ao meu voto - por que não? Nós somos homens públicos. Não podemos trancafiar, aqui, um grupo de pessoas, e impedir que aqueles que arriscam a própria vida, não nesta Casa, mas nos movimentos nacionais e internacionais na preservação do meio-ambiente, estejam banidos, estejam proibidos de entrar nesta sala. E isto não digo agora, disse ontem - fui o segundo orador e, portanto, a presença de todos é bem-vinda nesta manhã, os a favor ao Projeto e os contra. Isto fortalece a decisão desta Casa, isto faz transparecer a decisão da Casa. Cada um que vote conforme o seu pensamento político, conforme a sua representação nesta Casa, mas que não se proíba o acesso de nenhum segmento importante da vida desta cidade, porque o Projeto é muito sério.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, sou solidário com esta parte do seu discurso, porque entendo que não e o momento de nos acharmos culpados, porque tenho para mim, como verdade absoluta, que todos nós ontem fomos rigorosamente culpados pelo que aconteceu, de modo que não e o momento de acharmos que um e culpado, que outro é culpado. Acho que o momento é de paz e não e de acusações. Em relação ao seu discurso, quando tratava da Emenda que vai apresentar, eu gostaria de perguntar o seguinte: quando foi votado o Projeto Avenida Beira Pio, houve uma Emenda, onde se destinou verba para pavimentação de algumas ruas da cidade. Não me consta que naquela oportunidade essas ruas tivessem sido escolhidas segundo um critério rigorosamente técnico. Então, pergunto a V. Exa. se dentro da Emenda que V. Exa. vai apresentar agora, de 35%, para ser aplicado em vilas populares, como vão ser escolhidas? Vai ser naqueles mesmos moldes, em que alguns Vereadores sentaram e escolheram as ruas ou vai ser um processo estudado tecnicamente para ver quais sãos as mais carentes, quais as que precisam realmente, dentro de uma prioridade. É essa a pergunta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respondo a V. Exa. É por isso que nós temos que ler as coisas nesta Casa. Não basta fazer a crítica pela crítica. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. ainda vai aprender muito nesta Casa. E perdeu uma excelente oportunidade. Poderia ter trazido uma Emenda com esse dado técnico importante. Com esse dado técnico valioso. Eu estou tentando nesta manhã salvar alguma coisa do Projeto; porque o Projeto só diz o seguinte, Vereador.

O Sr. Flávio Coulon: Mas Vereador, o que eu me rebelo...

O SR. CLÓVIS BRUM: Pediria ao Presidente desligar o microfone do Vereador porque ele vai ficar dialogando como fez com o Ver. Werner Becker, eu dou o aparte, limito o aparte e vamos depois para a contestação, se não, eu não nosso falar. Vamos usar o Regimento Interno aqui dentro. Vereador, respondo a V. Exa. Pergunte o que esta no Projeto e o que esta na Emenda, não suposições. O parágrafo 19 diz o seguinte:

(Aparte anti-regimental)

Eu já entreguei a Emenda à Diretoria Legislativa para ser datilografada. Se já foi, me dê, por favor.

(Aparte anti-regimental)

Não Vereador, não estou brabo com V. Exa. V. Exa. tem todo meu carinho. É que como V. Exa. e incisivo, questionador, tenaz e colaborador, acima de tudo, porque a critica nesta Casa não deve ser só recebida em função de crítica, mas em colaboração, passou a me preocupar o questionamento de V. Exa. Passou a me preocupar. E tem mais. Vou lembrar uma coisa agora antes de responder a V. Exa. Também vou relacionar agora, esta manhã, os que votarem contra a destinação de mais recursos para os bairros e para as vilas. Vou relacionar; e vou relacionar os que fogem deste Plenário porque fugir deste Plenário e votar contra os bairros... Fugir deste Plenário significa também - os Vereadores fujões - também significa o seguinte: que estão votando contra os bairros e as vilas e eu também vou distribuir o material nos bairros e nas vilas apontando quem votou contra as melhores condições de vida daquelas populações. Respondo a V. Exa. § 1º: “os permutantes com o Município, referidos no artigo 19, destinarão ao Fundo de Saneamento Básico para vilas populares a importância de 25% sobre os valores das obras públicas citadas no artigo lº, do parágrafo 1º. Fiz a seguinte emenda, acrescentando o seguinte: "destinarão ao Fundo de Saneamento Básico para bairros - porque muitas vilas já receberam a denominação de bairro, mas continuam nas piores condições — e vilas populares a importância de 35% sobre os valores das obras”. Evidentemente, nobre Vereador, que isto aqui, na prática legislativa, pode ser melhorado, aperfeiçoado. Uma coisa estou salvando: mais 10%. E agora vai a outra emenda, Vereador; me socorri do mapa que V.Exa. tem aí: “Emenda nº 10 - Suprima-se área expressa como o PPG 1.1, constante do anexo 1 do Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/88, com as conseqüentes alterações de textos, tabelas e mapas”. Terminou a área, nada vai ser construído na área codificada como PPG 1.1.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência dos Srs. Vereadores, de V. Exa. e na certeza de que nesta manhã uma contribuição pude oferecer à consideração dos Srs. Vereadores. Caberá àqueles Vereadores, mesmo os que vão votar contra o Projeto, viabilizar essas emendas, que uma apaga a área do hotel e deixa a área verde, e a outra aumenta os recursos para os bairros e vilas populares. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Rafael Santos, por dez minutos.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é possível alinhar aqui os mais variados argumentos contrários à aprovação deste Projeto. Quero, todavia, fixar-me apenas num aspecto que reputo

de maior impor—

~3ncia, rara que este Projeto n~o seja aorovado no dia de hoje. r4e re-

firo a sua oportunidade. N5s estamos h~ 120 dias final de uma admi-

flistraçao. Nós nao conhecemos o pensamento dos diversos candidatos a

Prefeito com relaçao a este Projeto.

O Sr.Wilton Ara5jo: V.Exa. permite um a?arte? (As-

sentimento do &rador.) Ver. Rafael Santos, com todo resDeíto que V.~xa.

ffie merece, mas a linha de racíocfnio de V.Exa. vai levar, ínevitavel-

mente, c1ue fechemos a Casa e que a partir de agora n~o decidamos mais

nada, porque estamos tao perto do outro governo n~e~i o que ele vai pen-

sar, vamoS fechar e nao vamos decidir mais nada.

O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Vereador, o aparte de

V.~xa. n~o honra a sua ínteligencia. Eu estou me referindo a um Proje-

to em primeiro lugar extremamente polêmico, em segundo lugar um Projet

que n~o pode ser ím~lantado em 90 dias, que n~o tem nem como iniciar e

90 dias, que deveria — isso manda o bom senso — ficar sobre a >Iesa do

Sr.Prefeito Municipal para que o novo Prefeito pudesse se exoressar,

conversar, debater, discutir, e se for o caso, encaminhar o Projeto.

um sem numero de obras em andamento.. H~ outras que j~ estao defini-

das, porque vamos aprovar um Projeto que a atual administraçao nao vai

realizar, pelo simples motivo de que náo terá tempo hábil para reali-

zar, talvez n~o tenha 100 dias i3teis at~ o fianl do seu mandato. A

nova admínistraçao ~ que deve discutir e debater

v

este j~rQjeto, e nao nos agora aprovarKum~rojeto para nao ser realiza

do.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (As-

sentimento do orador~),~ Provavelmente a necessidade da Administraçao

atual de aprovar o projeto agora ~ para garantir os negocios que

~erao realizados em cima do projeto. Esta Administraçao da a garantia

a futura Administraçao nao vai garantir nada, nao tem como garantir,

entao af esta a pressa, para garantir os negdcios imobiliarios reali-

zados em cima do projeto.

O SR. RAFAEL SANTOS: A opiniao e de V.Exa.X De minha

parte, Sr. Presidente, nao vejo porque este assodamente em aprovar

este projeto. Muitos de nds n~o estaremos aqui no ano que vem, em

janeiro. Entao, vamos deizar io novo Prefeito e a nova Camara, que

estara, entao, em inicio de administraçao, que tome um

resoluçao. Por vamos aprovar um projeto desta magnitude? Por/que

esta insistencia do Sr. Prefeito em solicitar a sua liderança que se

utilize do art. Y4? Para aprovar assim, em v~peras de termino de

mandato, Por/que isso, pergunto?

O Sr. Wilton Araujo: V.Exa. permite um aparte? (Assenti

mento do orador))ç Continuando dentro do mesmo racioc{nio de V.Exa.

gostaria de contradit~-lo e contraditar o Ver. Marcinho Medeiros ,dado

que este projeto de lei, sendo lei podera ser mofidicada por ou

tra lei, se a nova Adminstraçao que assumir a Prefeitura de Porto Ale

gre for da mesma linha partidaria continuara, se nao for podera envia

a eata Casa, com sua nova composiçao~ para que reexamine. Ao Ver. Marcinho Medeiros digo que negociata faz o Partido de V. Exa. em outros lugares ....

O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Ver. Wilton Araújo, digo que quem está na tribuna sou eu. Diga tudo o que tiver que dizer a mim, ao Ver. Marcinho Medeiros deixe para quando estiver na tribuna ou ele estiver. V. Exa. há de ver que respeitei o

aparte do Ver. Marcinho, mas n~o fiz nenhum coment5rio a respeito,.

Acho que n5s temos que manter um certo nivel.

Vejam~ que se discutiu, aqui, shoping CZnter, hotel 5 Estr

la, mas para mim nada disso ~ fundamental. O fundamental ~ que n5s va

mos privatizar l25.200m², uma pequena estancia, um grande sftio.

Nobres Vereadores, at6 hoje, pelo menos uma ~iíez por ano

quando se tem o aniversario do Parque Farroupílha,Parque da Redenção,

nos ouvimos a queixa da população, n5s vemos o registro da imprensa.

Como foi lament5vel,que nossos aves tivessesm autorizados vendas e en

tregas de 5rea do Parque Redençao, Parque FArroupilha. At~ hoje n5s ve

mos, especialmente aos sábados e aos domingos, qiando o Parque FArroupi

lha totalmente lotado, quem n~o se lembra do crime que cometaram os no

505 avôs, de autorizar o Instituto de Educação, a Universidade, o Co-

l~gio Militar, e tantas outras áreas que foram constru{das em~Jima da

5rea que seria do Parque Farroupilha. Se esses l25.220m² forem privati

zados, indiscutivelmente os nossos nomes irão paraa hist6ría, mas para

a híst5ria triste e negra de Porto Alerge. Porque nossos netos e nosso

bisnetos, e v~os~,o~ tataranetos haverao de nos cobrar termos priv~

tizado areas verdes desta Ciade.Areas que podem hoje ser aterro, que

podem hoje ter subabitaçao, mas que seguramente e certamente haverá

Boa vontade do futuro Prefeito de Porto alegre. Poderão ser urbanizadas e entregues efetivamente à população e não entregues a um pequeno grupo de privilegiados. E nossos bisnetos e tataranetos haverão de ver as construções, não importa se shopping, hotel, edifícios, posto de gasolina, seja o que for e hão de responsabilizar a nossa geração que, num final de mandato, autoriza o Município a alienar 125 mil e 200 metros quadrados.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Preidente, recebo neste mnomento cópia da

(Levanta-se a Sessão às 16h19min.)

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